quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Senado deve aprovar PEC do Fundeb hoje

 

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O Senador Tasso apresentou emenda que ao projeto, mas retirou para facilitar votação (Foto: Divulgação/Facebook)



Após mais de cinco anos de discussão no Congresso Nacional, a criação do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter hoje capítulo decisivo no Senado Federal. Mesmo com perspectiva geral de aprovação mais pacífica na Casa, entidades ligadas à educação prometem dia de mobilizações e pressões pela votação de texto semelhante ao aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.

"Se o texto for alterado, ele precisará passar por nova votação na Câmara, o que seria muito ruim", afirma o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos integrantes da Bancada da Educação na Câmara. "Para o Fundeb funcionar, a gente precisa promulgar o Fundeb e aprovar até dezembro uma lei de regulamentação, que era o que a gente já tem que estar discutindo a partir da próxima semana", diz.

Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a votação no Senado deve ser mais "tranquila" que a da Câmara, onde houve intensa pressão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) contra pontos do projeto. "Na Câmara, o Governo Federal enviou uma tabela na véspera da votação, o que gerou muita desorganização e reuniões em cima da hora. Agora não houve isso, creio que as principais polêmicas já tenham sido tratadas", diz.

Apesar da perspectiva mais favorável, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Ceará, Ciza Viana, afirma que entidades da área se articulam para manter pressão sobre senadores nesta quinta-feira. Toda a bancada do Ceará - Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) - foi oficiada pedindo apoio ao projeto.

"A gente sabe que sempre tem riscos, por isso estamos nos articulando para manter a mobilização. Estamos próximos do Fórum Nacional Popular de Educação, que tem procurado os senadores e falado da importância dessa votação. Temos prazo muito exíguo para discutir a regulamentação do Fundeb, sob risco de termos um apagão da educação em 2021".

Na tarde de ontem, Tasso Jereissati chegou a articular uma emenda ao projeto, que promovia mudanças no valor do Fundeb destinado para pagamento de pessoal. Após conversar com o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), no entanto, o tucano resolveu retirar a proposta de pauta, "apesar de reconhecer no projeto aspectos que causam sérias dificuldades fiscais para muitos estados".

Na votação da Câmara, o governo Bolsonaro mostrou resistência sobretudo à criação do critério Custo Aluno Qualidade (CAQ), que muda a matriz para o financiamento de escolas públicas. A pressão, no entanto, ficou restrita aos bastidores, com a base do governo chegando inclusive a organizar uma tentativa de "boicote" ao quórum da sessão. Apesar disso, a proposta foi aprovada por 492 votos a seis na Casa.

"Esse placar não reflete a tensão que houve nos bastidores. Inclusive, não tínhamos quórum mínimo para a sessão até poucos minutos antes da votação", diz Idilvan, que defende manutenção do CAQ na votação de hoje. "Direito à Educação não é só direito de ir para a escola, é direito de ter uma escola digna, com informática, ginásio, laboratório, estrutura. É o que o CAQ significa".

Priscila Cruz, porém, diz ser crítica à questão. "É algo que vai ser discutido melhor depois, quando formos ver a regulamentação do sistema. Mas temos que pensar com muito cuidado, pois o CAQ pode gerar efeitos na contramão de sua intenção, e a gente sabe que nada é certo em política pública", afirma. 

( O povo) 

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