quarta-feira, 22 de julho de 2020

MP de auxílio a estados e municípios entra na pauta de votação, nesta quarta, na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10 horas, a análise da Medida Provisória 938/20. O texto prevê auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19.
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Originalmente, o socorro corresponderia às eventuais perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. Segundo o Tesouro Nacional, até o dia 20 de julho haviam sido repassados R$ 9,86 bilhões.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da MP. Ele ampliou o prazo de vigência para novembro próximo e incluiu ainda um auxílio da União, de até R$ 4 bilhões, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.

Verbas do Orçamento
A pauta desta quarta-feira também incluirá a MP 942/20, que aloca na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

(*) Agência Câmara de Notícias

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