Defensor de melhores condições para os professores e os estudantes da rede pública de ensino, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) comemorou, na noite dessa terça-feira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente e garante, entre 2021 e 2026, mais R$ 56 bilhões para a educação básica, que inclui o ensino infantil, fundamental e médio.
Desse total de recursos, Idilvan projeta uma boa fatia de verbas extras para o Estado e os Municípios cearenses. ‘’O Ceará recebe R$ 1,5 bilhão a mais com essa proposta aprovada. Os professores tem garantido o seu direito ao salário e os estudantes uma educação melhor. Não é o que a gente merece, nem o que queria, mas é importante para a educação no Brasil’’, relata Idilvan Alencar.
A PEC aprovada pelos deputados federais recebeu, no primeiro turno, 499 votos contra 7 – eram necessários 308 votos para aprovação da emenda constitucional. Agora, a votação será no Senado, onde, para ser aprovada, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos.
Se avalizada sem alteração do texto oriundo da Câmara, a PEC será promulgada, garantindo, assim, a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2021. A Proposta de Emenda à Constituição estava tramitando desde 2015 e entrou na pauta de votação porque a lei que instituiu o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro deste ano. Ou seja, para o fundo continuar existindo a partir de 2021, a emenda constitucional previsava ser aprovada.
Os defensores da inclusão do Fundeb na Constituição travaram uma briga nos últimos dias que antecederam à votação na Câmara Federal porque o Governo deflagrou um movimento para incluir no fundo de financiamento do ensino básico recursos para programas de renda mínima e pagamento de aposentadorias. A articulação do governo foi entendida como uma manobra para esvaziar o Fundeb, mas a mobilização nacional fez a Câmara Federal avançar com o projeto.
‘’Quando as ruas se levantam, quando o povo vai forte, o Parlamento tem que reagir e tem que se assim mesmo. O Parlamento está lá para representar as pessoas. Então, o movimento durante o dia inteiro e saímos felizes. Felizes com essa grande vitória da educação brasileira’’, disse, na madrugada desta quarta-feira, o deputado federal idilvan Alencar ao contar detalhes dos bastidores políticos para aprovação da PEC do Fundeb.
Segundo Idilvan, a votação na Câmara se converte em grande importância porque, pela primeira vez, o financiamento da educação básica passa a ser constitucional. ‘’Nós vivemos um momento histórico na Câmara Federal com a aprovação do Fundeb. Esse dinheiro que financia a educação nunca esteve na Constituição Federal, estava nas Disposições Transitórias e, agora, a educação pública brasileira tem um financiamento na educação. Foi importante, mas não foi um processo fácil’’, relata o pedetista.
Segundo Idilvan Alencar, a terça-feira foi de tensão nos bastidores políticos para impedir que o Governo Federal barrase o avanço da PEC do Fundeb. ‘’Os deputados não estavam marcando presença e aí ficou um ambiente mais tenso ainda porque a gente temia que não tivesse quórum. Eu passei o dia inteiro na casa do Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e deixei muito claro: essa conta que vai pagar são os prefeitos e os vereadores’’, observa o parlamentar.
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