terça-feira, 16 de junho de 2020

Período da pandemia: projeto de Cid Gomes disciplina prorrogação de mandatos de reitores

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto de lei que altera a legislação referente à escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior durante vigência de estado de calamidade pública. 
O objetivo é impedir que ela seja feita sem respeito à comunidade acadêmica, como tentou o governo recentemente por meio de Medida Provisória, devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado.
Cid quer suprir lacuna da lei acerca de alternativas para a gestão de universidades e demais instituições federais de educação, em momentos como o atual, da pandemia provocada pelo coronavírus. Por isso, a proposta estabelece, num primeiro instante, a previsão de que os mandatos, cujo término coincida com períodos impeditivos à realização das consultas, sejam prorrogados. Com isso, avaliza-se decisão prévia da comunidade, e garante-se continuidade da gestão.
Numa segunda opção, o projeto abre a possibilidade de que a escolha seja feita a partir de recursos propiciados pela tecnologia no âmbito de cada comunidade acadêmica, com vistas à manutenção das consultas, por exemplo, por meio eletrônico.
Cid Gomes salienta que é importante confiar a cada instituição, na forma dos respectivos regimentos ou decisões colegiadas, a decisão a respeito de proporções mínimas de participação em uma escolha realizada nesse tipo de conjuntura, observadas a proporção e o peso de cada segmento da comunidade.
Ao justificar a proposta, o senador critica as recentes medidas do governo para a Educação, e diz que elas fazem parte de uma estratégia sistemática de minar a autonomia das instituições federais de educação superior, preparando o terreno para a sua privatização, no médio prazo.
Cid lamenta ainda que não respeitem nem mesmo o período de calamidade pública que o País atravessa, a ponto de utilizá-lo como argumento para uma intervenção nessas instituições, por meio da designação de dirigentes em bases exclusivamente político-partidárias, em detrimento do critério técnico que tem norteado essas escolhas há quase três décadas.
(*)com informações da assessoria de imprensa do senador Cid Gomes

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