No início da crise da covid-19, o governo federal garantiu, por quatro meses, que prefeituras e governos estaduais não teriam perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no fundo dos estados (FPE), que transferem dinheiro da União para prefeitos e governadores, apesar da forte queda na arrecadação federal. Líderes da Câmara, porém, estão discutindo a ampliação dessa garantia até o fim do ano, como moeda de troca para a realização das eleições municipais em novembro.
Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal – as datas oficiais são 4 e 25 de outubro. Técnicos do Ministério da Economia defendem que o plano de socorro financeiro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária. O ministro Paulo Guedes (Economia) e a Câmara travaram um embate até que o pacote fosse balanceado.
A ideia de postergar as eleições municipais programadas para outubro por causa da pandemia do novo coronavírus enfrenta resistência de parte do centrão – grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que têm se aproximado do governo, com o recebimento de cargos. As siglas passaram a ser contra o adiamento após Maia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos. Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, junto com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria as chances de reeleição. Com os caixas municipais menos vazios durante a crise do novo coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem obter mais chances de conseguir um novo mandato.
Votos
Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Por isso, para costurar o acordo, Rodrigo Maia teve que negociar: em troca do adiamento do pleito, os prefeitos teriam uma garantia mais longa de manutenção do FPM no patamar do ano passado. Uma MP (medida provisória) editada em abril previa que, até junho, eventuais quedas de arrecadação em tributos usados para cálculo desses repasses seriam cobertas pelo Tesouro Nacional – uma espécie de seguro para manter a receita de estados e municípios na crise.
O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida. Ainda não está definido o prazo para que o valor do FPM seja mantido no patamar do ano passado. Uma das propostas é que essa compensação permaneça em vigor até dezembro. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e FPE de março a junho. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida.
Integrantes do Ministério da Economia, porém, avaliam que o dinheiro deveria ser usado em outra área -por exemplo, no pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). Apesar de o custo de cada parcela do auxílio emergencial ser bem mais elevado (aproximadamente R$ 51 bilhões por mês), a equipe econômica defende que, mesmo na crise da covid-19, os recursos públicos sejam usados de forma eficiente.
Como o plano de socorro emergencial foi desenhado com a previsão de que a garantia do FPM e FPE seria encerrada em junho, não há, segundo esses técnicos, a necessidade de extensão da medida para prefeitos e governadores.
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