sexta-feira, 5 de junho de 2020

CARIRIAÇU : Câmara Municipal torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais Medida entra em vigor a partir de janeiro de 2021

CAMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CE DE VOLTA AOS TRABALHOS.
 foto >   Câmara Caririaçu 


Os vereadores que assumirem seus cargos a partir de 2021, no município de Caririaçu, poderão destinar os recursos de emendas parlamentares para onde achar necessário, com obrigação de execução por parte do Executivo, a exemplo do que já acontece com os deputados estaduais e federais. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado na Câmara Municipal, na quarta-feira (3), e dispõe sobre a obrigatoriedade de execução orçamentaria e financeira de emendas individuais do Legislativo, em Lei Orçamentária Anual (LOA).

A medida entrará em vigor já a partir do próximo ano e é vista de forma positiva  por parte dos vereadores. “Será de grande importância para o vereador que for eleito para o próximo mandato, porque o parlamentar vai destinar o recurso da emenda para onde desejar. Por exemplo, se o vereador quiser construir uma praça lá na Vila Feitosa ou na Cachoeirinha, ele vai ter o recurso para destinar à obra, e o prefeito terá obrigação de atender”, explicou o presidente da Câmara, José Irlando de Sousa Campos.


jornal do Cariri 

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