terça-feira, 16 de junho de 2020

Assembleia Legislativa: projetos na área da segurança focam na prevenção e combate da Covid-19

A Assembleia Legislativa aprovou projetos em várias áreas no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus e minimizar os efeitos da pandemia na vida da população e trabalhadores. Na área da segurança pública, alguns projetos aprovados e outros em tramitação indicam ações tanto para proteger profissionais do setor, como prevenir violência doméstica.
Entre eles está o projeto de lei nº 353/2019, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que dispõe acerca da comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e/ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.
Em tramitação na Casa, e da mesma área, tem o projeto de lei nº 111/20 que propõe a implementação pelo Estado, de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do covid-19. A iniciativa é do deputado Vitor Valim (Pros).
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) também contribuiu nesse sentido. Projeto de indicação nº 65/20, de sua autoria, cria a Gratificação Temporária de Combate ao Novo Coronavirus (GTVID), no valor de R$ 600,00, a ser incorporada na remuneração dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, agentes penitenciários, peritos da Pefoce. Bem como na remuneração de todos os servidores estaduais que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços essenciais à população cearense, enquanto perdurarem as ações de combate a pandemia de Covid-19. Essas matérias ainda serão apreciadas pelo Plenário.
(*)com informação da Assembleia Legislativa

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