terça-feira, 30 de junho de 2020

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural



O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.PrintWhatsApp

fonte:Lindomar Rodrigues:

Guedes confirma que Governo pagará mais três parcelas do auxílio emergencial

Pagamento do auxÍ­lio emergencial na Caixa Econômica (Foto: Fabio Lima/O POVO) (Foto: FÁBIO LIMA)
Pagamento do auxÍ­lio emergencial na Caixa Econômica (Foto: Fabio Lima/O POVO) (Foto: FÁBIO LIMA)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que o Governo concederá mais três parcelas do auxílio emergencial, sem confirmar o valor. A declaração foi feita durante audiência pública no Congresso Nacional. As três primeiras parcelas foram de R$ 600, e o valor das próximas ainda não é consenso entre os poderes Executivo e Legislativo.
"Até agora, nós demos os três meses iniciais (de auxílio emergencial) e estendemos por mais três meses. Se (a curva de contágio do coronavírus) não descer, vamos pensar em quanto tempo vamos segurar o fôlego. Estamos contando que esse é o quadro, a pandemia deve retroceder e estaremos fazendo o retorno seguro ao trabalho", disse.



De acordo com o portal UOL, apesar da afirmação, Guedes iniciou a audiência pública dizendo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faria o anúncio e que ele não anteciparia o número de parcelas e o valor que será pago.
A cerimônia de prorrogação do benefício ocorrerá nesta tarde, com participação do presidente. Guedes também afirmou que novos programas sociais serão lançados, sem dar detalhes das medidas.
"Dentro de dois, três meses, assim que acabar o auxílio emergencial que estamos estendendo, vamos anunciar os novos programas. O Renda Brasil, o Programa Verde Amarelo. São programas sociais importantes para estimular a retomada do crescimento", afirmou o ministro da Economia. Inicialmente, o governo propôs pagar mais três parcelas de R$ 300. Depois, passou a defender um escalonamento decrescente, com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. 
o Povo 

Três tremores de terra são registrados no Ceará nesta segunda-feira

Localização epicentral do tremor registrado no município de Groaíras (Foto: Reprodução/LabSis)
Localização epicentral do tremor registrado no município de Groaíras (Foto: Reprodução/LabSis)
Três tremores de terra foram registrados pela rede sismográfica RSISNE (pertencente à Rede Sismográfica Brasileira) no Ceará nesta segunda-feira, 29.Os dois primeiros abalos ocorreram na região de Santana do Acaraú, um às 6h21min UTC, 3h21min no horário local, com magnitude preliminar 1.7 mR, sigla que indica a escala de magnitude regional para o Brasil, e o outro às 7h36 UTC, 4h36min, no horário local, com magnitude preliminar 1.4 mR. Por volta das 17h07min, horário local, um novo tremor foi registrado na região próxima ao município de Groaíras.
As marcações - UTC - são feitas dentro do sistema de Tempo Universal Coordenado, do inglês Coordinated Universal Time, também conhecido como tempo civil, que é o fuso horário de referência do qual se calculam todas as outras zonas horárias do mundo. Até o momento, o Laboratório Sismológico - LabSis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que opera a rede as estações da rede sismográfica, não tem conhecimento de que tenham sido sentidos pela população.
O laboratório também informou que notificou a Defesa Civil do Ceará e segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real. Segundo o geofísico do LabSis, Eduardo Menezes, o estado do Ceará é uma região sismicamente ativa e existe uma falha geológica em processo de acomodação. Conforme explica, o fenômeno ocorre naturalmente, mas em uma escala de tempo de centenas ou milhares de anos.
O tremor em Groaíras já é o segundo evento que ocorre nas proximidades no mês de junho. O primeiro ocorrido na última terça-feira, 23. A região já foi, em 1988, objeto de estudo do LabSis e possui histórico de sismicidade. Uma equipe foi até Sobral para realização de estudos,mas foi constatado que a atividade sísmica que ocorria na região tinha como epicentro o município vizinho de Groaíras.
o Povo 

Barbalha recebe primeira unidade do Magazine Luiza ainda este ano

Barbalha deve ganhar, ainda este ano, sua primeiro unidade das lojas Magazine Luiza, já presentes em Juazeiro do Norte e Crato. A mais nova loja da rede no Cariri deve ser instalada em um imóvel ao lado do Supermercado Super Opção, no centro da cidade, e deve ficar pronta até o fim de 2020.
Barbalha recebe primeira unidade do Magazine Luiza ainda este ano
O empreendimento foi negociado através dos corretores de imóveis Washington Grangeiro e Adriano Gadelha, com contrato já assinado para que a loja seja implantada no local. O corretor Washington Grangeiro informou ao Badalo que já houve uma licitação para reforma do prédio, para adequar-se às instalações da mega loja, com obras a serem iniciadas em breve.
“Eu, Washington Grangeiro, e o também corretor Adriano Gadelha estamos trazendo este empreendimento, o Magazine Luiza, assim como trouxemos a nova Farmácia Pague Menos. Sempre negociamos trazer boas empresas para a nossa Barbalha”, diz o corretor barbalhense.  

     Badalo 

Estelionatário que cobrava até R$ 5 mil em troca de 'alô' em lives de cantores é investigado pela polícia no Ceará


Homem se passava por empresário ligado a cantores de forró. Xand Avião esclareceu que seu nome foi usado indevidamente pelo suspeito.  — Foto: Emanuel Tadeu/Medow Promo
Homem se passava por empresário ligado a cantores de forró - Xand Avião esclareceu que seu nome foi usado indevidamente pelo suspeito

Um homem que se apresenta às vítimas como 'Júnior CDs' é suspeito de praticar o crime de estelionato em Fortaleza. De acordo com apuração, o suspeito se passava por pessoas ligadas a cantores e empresários de forró para obter vantagem financeira em cima de pessoas que pagavam para receber 'alô' nas lives de música e terem suas marcas divulgadas pelos artistas.
A Polícia Civil do Ceará informou que foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) referente à denúncia de estelionato. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou "um homem estaria aplicando golpes utilizando o nome de uma empresa de Fortaleza". O suspeito já foi identificado, segundo a polícia.
Vítimas e empresários apontaram Murilo Pompeu de Amorim Júnior como suspeito pelo crime. Conforme uma empresária, que preferiu não ter sua identidade revelada, há quase duas semanas ela pagou R$ 2 mil antecipados à Murilo em troca do cantor Xand Avião e a esposa dele, digital influencer Isabele Temóteo falarem sobre a marca dela durante uma live de São João.
"Foram 70 dias de loja fechada. Estava na expectativa por esta retomada e queria alavancar as vendas. Ele ligou dizendo que queria R$ 4.500, depois ficou em R$ 3.500. Paguei R$ 2 mil antecipado. Assisti a live toda e nada. Me prometeu que a Isabele Temóteo ia vestir cinco looks. Até que eu cansei. Agora eu soube que ele aplica esses golpes há cinco anos e a Polícia não prende esse cara. Quando eu disse que era um golpista ele ficou rindo de mim", contou a empresária.
Murilo Pompeu negou às acusações e disse estar aguardando oficialmente a informação que há Boletim de Ocorrência contra ele: "Se chegar algo para eu resolver, eu resolvo. Nunca quis fazer mal a ninguém. Se alguém foi à delegacia denunciar, eles que interpretaram mal, se posicionou.
O cantor Xand Avião esclareceu por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais que os nomes dele e da esposa, a digital influencer Isabele Temóteo, foram utilizados pelo estelionatário.
“Um fato desagradável, digamos assim. Tem um indivíduo usando meu nome e o nome da minha esposa para vender cotas de menções em shows, gravações de CDs, lives. Essa pessoa nunca trabalhou comigo, não sei quem é. Peço para as pessoas terem muito cuidado”, ponderou o cantor.

Histórico - A informação que 'Júnior CDs' aplica golpes há anos também foi destacada por Watila Oliveira, empresário da WS Shows. Conforme Oliveira, o nome do irmão, Wesley Safadão, também já foi utilizado indevidamente diversas vezes por Murilo Pompeu de Amorim Júnior.
"Esse Junior CDs faz isso há alguns anos, cobra, em média, R$ 5 mil. Na correria, acabamos deixando esta história para lá. Agora, uma prima me ligou dizendo que estava acontecendo de novo.
Fiz boletim de ocorrência contra ele semana passada. As pessoas chegam no escritório nos cobrando, dizendo que fechou com gente da nossa equipe e quando vamos ver se tratou de um golpe. Nós queremos Justiça contra ele, queremos ele seja preso", afirmou Watila.
Segundo a SSPDS, o caso permanece sendo apurado e "mais detalhes serão passados em momento oportuno para não atrapalhar as investigações".

MP recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena não divulgue pesquisa eleitoral sem registro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta terça-feira (30/06) para que os veículos de imprensa das duas cidades não divulguem, por qualquer meio, pesquisas eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral, ainda que sejam meros comentários de pesquisas de opinião relacionadas com as eleições municipais de 2020.
Boa Viagem amanhece debaixo de chuva nesta sexta (18)
foto > sertão News 
O promotor eleitoral Alan Moitinho explica que, desde 1º de janeiro de 2020, as pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2020 ou aos candidatos estão autorizadas. Essas sondagens precisam ser registradas junto à Justiça Eleitoral em até cinco dias antes da divulgação e todas devem estar inscritas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra faz parte da Resolução nº. 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral e da Lei nº. 9.504/1997.
Segundo Alan Moitinho, todo o processo de registro de pesquisas eleitorais é eletrônico, via internet e pode ser feito a qualquer tempo, não sendo necessário fazer o procedimento no mesmo horário de funcionamento dos Tribunais Eleitorais. E as entidades e empresas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.
Por isso, o promotor alerta que a divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral constitui infração cível eleitoral, punida com multa entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, conforme o artigo 33, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. “O veículo de comunicação é responsável pela divulgação de pesquisa não registrada, sujeitando-se à multa prevista na legislação, mesmo quando apenas reproduzindo pesquisa divulgada por outro órgão de imprensa. Vale ressaltar que a divulgação da pesquisa não registrada por meio do aplicativo WhatsApp possui potencial de atingir número expressivo de pessoas, pois tal divulgação transborda o limite do diálogo privado, provocando desequilíbrio repreensível” detalha Alan Moitinho.
Assim, na recomendação, o MPCE também requer que os veículos se abstenham de dar publicidade a pesquisas que tenham aparência de fraude. Além disso, a Promotoria requisita que, a partir de 16 de agosto de 2020, a imprensa não realize nem divulgue enquetes referentes ao processo eleitoral, envolvendo, portanto, o desempenho de candidatos e partidos, como também da administração pública, principalmente quando o agente político for potencial candidato à reeleição. Por fim, o MPCE orienta que a imprensa encaminhe à Promotoria as pesquisas que lhes forem apresentadas para divulgação sem o devido registro ou que tenham a aparência de fraude.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Justiça de Tauá anula assembleia geral convocada pela Apeoc para definir sobre rateio dos precatórios do Fundef

O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa anulou uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato Apeoc no ano passado, para deliberar sobre o rateio dos 60% precatórios do Fundef dos professores da rede municipal de ensino. 
A plenária foi iniciada às 9h da manhã do dia 30 de novembro de 2019, e antes do término das deliberações, o Juiz Dr. Pedro Augusto Teixeira Dias concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo professor Manoel Siqueira de Sousa, sócio da Apeoc, contra os Presidentes, da Subcomissão dos Precatórios e do Sindicato Apeoc, sob a alegativa da existência de dúvidas quanto a legitimidade de voto na assembleia e falta de clareza sobre quem poderia votar.  
Justiça manteve a liminar e anulou a assembleia
Na decisão de mérito, Dr. Marcelo manteve o entendimento do colega, Dr. Pedro Augusto, e anulou a assembleia, ressaltando que a decisão não impede a continuidade dos trabalhos da comissão que discute as propostas de rateio dos 60% dos precatórios.
O magistrado cita ainda que não houve nenhuma manifestação das partes denunciadas na ação e determinou a anulação da Assembleia Geral Extraordinária e que "os impetrados se abstenham de praticar qualquer ato dela decorrente, notadamente apuração de votos, divulgação de resultados de deliberações e encaminhamento da proposta de rateio escolhida ao Poder Público Municipal", diz trecho do despacho judicial.
Veja trecho do Despacho e a íntegra da decisão em link anexo abaixo
     Wilrismar Holanda 

Auxilio emergencial: Governo anuncia mais duas parcelas de R$ 600 com pagamento parcelado

O período de inscrições para recebimento do auxílio emergencial está aberto até dia 4 de julho de 2020 (Foto: AGÊNCIA BRASIL)
O período de inscrições para recebimento do auxílio emergencial está aberto até dia 4 de julho de 2020 (Foto: AGÊNCIA BRASIL)
Em cerimônia na tarde desta terça-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. A proposta, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, é de duas parcelas em cada mês: a primeira de R$ 500 e a segunda de R$ 100, no primeiro mês; e duas de R$ 300 no segundo mês.
Desde que foi decretada a pandemia e o isolamento social foi recomendado para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o governo brasileiro ofereceu o auxílio emergencial de R$ 600, para 60 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Inicialmente, o benefício foi criado para ter três parcelas.
Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada a data de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial e de lotes residuais da primeira e segunda parcelas. Os depósitos vão até o dia 4 de julho.
O saque em espécie do auxílio só será liberado a partir do dia 18, e será disponibilizado por grupos de acordo com o mês de nascimento, seguindo o modelo dos depósitos.

Auxílio emergencial: veja o calendário


Confira a tabela
Confira a tabela (Foto: Divulgação)   

o Povo 

Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto testa positivo para covid-19


O prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), testou positivo para covid-19. De acordo com a prefeitura da capital amazonense, o gestor recebeu o diagnóstico na segunda-feira (29/6) durante exames de rotina realizados no Hospital Adventista de Manaus.

Arthur Virgílio Neto (@Arthurvneto) | Twitter
foto >  twitter. com

Virgílio Neto está isolado na unidade de saúde, mas seu quadro é estável. Segundo o boletim médico, o político se encontra "hemodinamicamente estável, sem necessidade de uso de drogas vasoativas, mantendo boa saturação de oxigênio em ar ambiente, realizando VNI (ventilação não invasiva) com boa resposta. Lúcido e orientado, recebendo medicações por via oral conforme protocolo institucional". Ele seguirá em observação nas próximas 24 horas.

A Prefeitura de Manaus informou ainda que Virgílio Neto segue despachando. O Executivo municipal também tem monitorado secretários e outras autoridades que tiveram contato com o prefeito na tarde de segunda-feira, durante a inauguração de um complexo viário na capital amazonense.


O Amazonas é o terceiro estado com maior incidência do novo coronavírus no país. São 1.686,4 pacientes infectados a cada 100 mil habitantes, proporção menor apenas que as de Amapá e Roraima. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado tem 69.893 casos confirmados e 2.792 mortes por covid-19.



Correio Braziliense 

Carlos Matos defende o adiamento das eleições para Novembro

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, defendeu nesta terça-feira (30), o alinhamento da Câmara dos Deputados à decisão do Senado pelo adiamento das eleições municipais de outubro para o mês de novembro.
Não cabe reivindicações como adiar as eleições para além de 2020. Este é o ano para conclusão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores e deve ser respeitado, afirma o tucano.
Para Carlos Matos, a alteração na data da eleição é uma questão de bom senso porque é preciso dar segurança de não misturar campanha com pandemia, possibilitando superar as curvas de risco e respeitar o tempo necessário para que uma campanha possa permitir o que mais importa dela, que é a oxigenação dos quadros políticos.
Adotando essa medida prudencial, estamos dando oportunidade para que cada candidato possa expressar seus projetos e suas ideias e a população esteja serena, tranquila, com foco para decidir pelos próximos quatro anos o futuro das suas cidades e câmaras municipais, elementos fundamentais na vida de cada cidadão.
Ainda conforme o pré-candidato do PSDB, assim como a saúde da população tem de ser preservada diante do quadro de pandemia de Covid-19, a Constituição e seus princípios não podem ser desrespeitados.
Seria um absurdo qualquer tentativa em contrário de resistir a esse adiamento na data das eleições, diz.
Confira a declaração de Carlo Matos:
Ceará agora 

Governador do AM é alvo de busca em operação da PF sobre suspeita de desvio na compra de respiradores

Por G1 AM — Manaus


Operação da PF cumpre mandados de busca e apreensão no Amazonas
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Operação da PF cumpre mandados de busca e apreensão no Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de buscas e bloqueio de bens na Operação Sangria, deflagrada nesta terça-feira (30) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). A força-tarefa prendeu a secretária de saúde do estado, Simone Papaiz.
 A investigação aponta supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, com dispensa de licitação, de uma importadora de vinhos — os equipamentos deveriam ser destinados ao combate ao novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. A PF cumpre os mandados na sede do governo do estado e na secretaria de saúde, em Manaus.
O governo do Amazonas disse que "aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação". A nota enviada ao G1 também informa que Lima, que estava em Brasília para cumprir agenda de trabalho, está retornando para Manaus.
Esta é a terceira operação da PF sobre coronavírus que tem como alvo um governador de estado. Antes de Lima, Helder Barbalho (MDB), do Pará; e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, foram alvos. Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Saúde do Amazonas — Foto: Luciano Abreu/Rede Amazônica
Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Saúde do Amazonas — Foto: Luciano Abreu/Rede Amazônica
Polícia Federal cumpre mandados na Secretaria de Saúde do Amazonas — Foto: Luciano Abreu/Rede Amazônica
A operação cumpre mandados de prisão temporária contra oito pessoas, além de buscas e apreensões em 14 endereços de pessoas ligadas a Lima. As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas, incluindo Lima.
PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas Falcão disse que, "ao menos neste momento", isso não se justifica.
Falcão autorizou a prisão temporária de: Simone Araujo de Oliveira Papaiz, secretária de saúde; João Paulo Marques dos Santos, ex-secretário de saúde; Perseverando da Trindade Garcia Filho, ex-secretário executivo adjunto de saúde; Alcineide Figueiredo Pinheiro, ex-gerente de compras da secretaria de saúde; Fábio José Antunes Passos; Cristiano da Silva Cordeiro; Luciane Zuffo Vargas de Andrade; Renata de Cássia Dias Mansur Silva. O G1 tenta contato com as respectivas defesas.
Segundo a investigação, foram identificadas compras superfaturadas de respiradores; direcionamento na contratação de empresa; lavagem de dinheiro; e montagem de processos para encobrir os crimes praticados com a participação direta do governador.
 No requerimento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que as investigações permitiram, até o momento, "evidenciar que se está diante da atuação de uma verdadeira organização criminosa que, instalada nas estruturas estatais do governo do estado do Amazonas, serve-se da situação de calamidade provocada pela pandemia de Covid-19 para obter ganhos financeiros ilícitos, em prejuízo do erário e do atendimento adequado à saúde da população".
Em um dos contratos investigados foi encontrada suspeita de superfaturamento de, pelo menos, R$ 496 mil, segundo a investigação. A força-tarefa também apurou que os respiradores foram adquiridos por valor superior ao maior preço praticado no país durante a pandemia, com diferença de 133%.

Como funcionava o esquema com a importadora de vinhos

Segundo o esquema identificado pelo MPF e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores de uma importadora de vinhos.
Em uma manobra conhecida como triangulação, uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores à adega por R$ 2,480 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,976 milhões.
Após receber valores milionários em sua conta, a adega os repassou integralmente à organização de saúde. A investigação diz que encontrou registros que comprovam a ligação entre agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.