sexta-feira, 29 de maio de 2020

PSD Ceará recomenda que prefeitos fiscalizem recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19


Gestores municipais filiados ao PSD Ceará deverão instituir a Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Controle dos recursos destinados ao enfrentamento à Covid-19 no Estado. Recomendação visa estimular que as políticas de combate ao vírus sejam realizadas de forma coletiva entre os municípios, órgãos de controle e sociedade.

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Documento prevê que membros dos poderes Executivo e Legislativo, além das instituições de controle social e institucional, formem a comissão de cada cidade. O prefeito deve presidir cada colegiado. Presidente do PSD no Ceará, Domingos Filho destaca que Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado, vereadores e associações de agentes de saúde também são bem vindos nas comissões. Em municípios que não sejam geridos por representantes do partido, vereadores podem sugerir a implantação.

"Comissão pode efetivamente evitar o que estamos vendo acontecer nas cidades do Brasil, tendo em vista que há escassez de EPIs no mercado, escassez de equipamentos e testes. Há todo tipo de contratação que precisa ser fiscalizada", explica. "A comissão vai prevenir situações como essa, apurando se os preços estão de acordo com o mercado e se as empresas são idôneas. A cotação prévia é necessária quando há dispensa de licitação", complementa.

Iniciativa deve assegurar a transparência, além de oferecer à sociedade o direito de participar de forma direta do plano de enfrentamento à pandemia. Comissão deverá atuar enquanto a pandemia estiver presente no País, baseada no Estado de Calamidade Pública em Saúde no Brasil.

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