terça-feira, 26 de maio de 2020

Ministério Público pede a suspensão imediata de tramitação de projetos que permitem a troca de terrenos públicos em Iguatu

Ministério Público do Estado do Ceará
 
 
 
 
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, representada pelo promotor de justiça Leydomar Nunes Pereira, determinou a suspensão imediata dos trâmites dos projetos de Lei nº 16 e nº 18 de 2020, que permitem a troca de terrenos públicos por particulares no município de Iguatu.
 
Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, tramitam na Câmara de Iguatu, e tiveram a aprovação de 12 parlamentares: Bandeira Júnior, Pedro Lavor, Marciano, Ronald Bezerra, Rubenildo Cadeira, Eliane Bráz, Zilfran Ferreira, Eudisvan, Diego Felipe, Josias Lucas, Mário Rodrigues e Vicente Reinaldo. As duas propostas estão nas mãos do prefeito Ednaldo Lavor para sua sanção.
 
Segundo diversos questionamentos, representados pelos vereadores do bloco de oposição: Antonio Baixinho, Lindovan, Louro da Barra e Edson Adriano, as permutas dos terrenos podem ocasionar sérios danos ao patrimônio do município de Iguatu, inclusive financeiro.
 
A ação do Ministério Público de Iguatu deve embasar parecer da Justiça do Município, que inclusive já pediu explicações à Câmara Municipal e ao prefeito Ednaldo Lavor.
 
 
MPCE 

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