terça-feira, 26 de maio de 2020

Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) uma medida provisória que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus (MP 970/2020). A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

 


A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governo federal iniciou na semana passada o pagamento da segunda parcela do benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério da Cidadania, 55,9 milhões de pessoas foram atendidas com repasses que somam R$ 65,5 bilhões.

O crédito extraordinário aberto para a Saúde é de R$ 338,2 milhões. O dinheiro será aplicado no pagamento de servidores ativos civis da União (R$ 320,1 milhões) e de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes (R$ 18,1 milhões).

De acordo com o texto, os R$ 29 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária.

*Com informações da Agência Senado

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