terça-feira, 19 de maio de 2020

Câmara Municipal de Tauá realiza sessão movimentada com indicação de membros para CPI e votação de vários projetos


A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira, 18, mais uma sessão ordinária, de forma virtual, como vem acontecendo desde o inicio da pandemia. O presidente do legislativo, Felipe Viana, comandou a sessão direto do plenário, enquanto os demais parlamentares participam de diferentes locais, de forma remota.

A sessão teve como principal debate, a composição da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, criada na sessão anterior, que pretende investigar possíveis irregularidades praticadas pelo executivo, na exoneração e contratação de servidores e na concessão de gratificações. O presidente do legislativo informou na sessão as indicações dos partidos para a composição da comissão, sendo que o PSD indicou os vereadores Marco Aurélio e Valdemar Junior como titulares e Luis Tomaz e Vony Sousa como suplentes, já o PSB indicou o vereador Wellinton Junior como titular e Chico Neto como suplente. Os dois integrantes do PP, Dr. Edyr e Alaor Mota, protestaram por não ter indicação para participar da comissão. Eles entendem que um integrante do PP também deveria ser indicado e pretendem lutar até na Justiça por uma vaga. O lider do executivo, vereador Argentino, questionou a legalidade da criação da CPI em uma sessão virtual, enquanto o presidente Felipe Viana, garante que todos os atos são legítimos, por conta do decreto Estadual em vigor, que impede a realização de uma sessão  presencial.

Ordem do dia

A ordem do dia contou com a votação de várias moções e requerimentos e projetos. Ainda dentro da ordem foi derrubado o veto do prefeito, ao projeto aprovado pelo legislativo, que concede isenção da contribuição para os serviços de iluminação pública previsto na Lei Municipal n° 1423, de 30 de novembro de 2016, pelo período que perdurar a crise do novo Coronavírus (COVID-19). O veto foi derrubado por 9 votos a 4.

A Câmara também aprovou o projeto 25, que concede isenção de pagamento da taxa de expedição de alvarás emitidos pelo Poder Executivo Municipal, de autoria dos vereadores Alaor Mota e Dr. Edyr. Projeto 26, que concede isenção de pagamento da taxa de uso ou preço público e demais encargos devidos aos permissionários de imóveis de propriedade do Município, dentre eles, no Parque da Cidade- Brisa da Lagoa e Art Café, e outros que se encontrem sem suas atividades em funcionamento, ocasionado pela Pandemia, também de autoria dos mesmos vereadores.

Ainda foram aprovados os projetos 27, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento e o projeto 28, de autoria do vereador Dr. Edyr, que obriga o poder executivo a conceder condições de acesso às aulas por video aos alunos matriculados na rede pública de ensino.

PAUTA DA SESSÃO
Repórter Edy Fernandes

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