Os prefeitos, deputados federais e senadores tem até o dia 4 de fevereiro para definir qual o destino dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2020. As novas regras para transferência direta dos recursos para estados e municípios, são decorrentes da Emenda à Constituição 105/2019.
Cada deputado federal e senador tem uma emenda individual no valor de R$ 15,4 milhões. Os recursos são destinados, em sua maior parte, aos municípios. Uma fatia dessas verbas pode ser direcionada, também, ao Governo do Estado.
O volume de verbas das emendas parlamentares individuais dos 22 deputados e três senadores do Ceará soma R$ 362,5 milhões. O dinheiro tem liberação garantida pelo Governo Federal porque faz parte das chamadas emendas impositivas. São impositivas, também, sete emendas de bancada. Um total de R$ 250 milhões, segundo o deputado José Airton, está garantido, em emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União, ao Governo do Estado em 2020.
Ceará agora
0 Comentários