De acordo com o promotor de Justiça de Ocara, Antonio Forte de Souza Júnior, o objetivo é impedir o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, desacompanhados de seus pais ou responsável, sem prejuízo da possibilidade da total proibição de acesso ou permanência nesses locais.
Caso o pedido seja acolhido, a portaria a ser expedida deverá ser devidamente afixada nos locais onde será realizada a festa, bem como onde forem comercializados ou distribuídos ingressos para os interessados, assim como no Fórum local e outros locais públicos, sem prejuízo de sua comunicação ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar local, para que seja fiscalizado o fiel cumprimento das determinações respectivas.
O MP informa ainda, por ocasião da Mostra da Cultura Popular, Ocara recebe milhares de visitantes durante o festejo, sendo comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de vandalismo e violência, que se estendem por toda a madrugada.
Em que pese a proibição legal, é também comum a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, fazendo com que a frequência de menores de 18 anos no festejo, notadamente quando desacompanhados de seus pais ou responsável legal, deva sofrer restrições, ressalta a nota do MP.
Segundo o promotor de Justiça, a atuação preventiva da Justiça da Infância e da Juventude, além de estar em conformidade com o disposto no artigo 70, da Lei nº 8.069/90 e com os princípios que norteiam a “Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”, contribuirá para evitar ou minimizar o número de ocorrências, por ocasião dos festejos da “Festa da Almas”, envolvendo crianças ou adolescentes na condição de vítimas ou mesmo de agentes, resultando assim em benefícios para toda população local.
MPCE
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