Crédito: AURÉLIO ALVES
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro integrantes da Corte já votaram pela manutenção da sentença de primeira instância, que pode deixar o tucano inelegível por até oito anos.
O julgamento do recurso apresentado por Ciro foi retomado na manhã desta segunda-feira, 16, após pedido de vista do desembargador eleitoral Luiz Evaldo Gonçalves Leite na sessão da última segunda-feira, 9. A informação foi antecipada pela coluna Vertical, do jornalista Carlos Mazza, do O POVO
Na ocasião, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com redução apenas da pena de multa. A juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda acompanhou o entendimento.
Na sessão desta segunda, Luiz Evaldo também votou pela manutenção da sentença, assim como o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti. Com quatro votos no mesmo sentido, o TRE-CE alcançou maioria para rejeitar o recurso de Ciro.
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada novamente. Após os votos, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo. Os integrantes da Corte ainda poderão alterar seus posicionamentos até a retomada da análise.
Em maio deste ano, Ciro foi condenado pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena privativa de liberdade foi convertida em medidas alternativas, incluindo o pagamento de 70 salários mínimos, valor correspondente a aproximadamente R$ 113,4 mil.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal em razão de declarações feitas pelo ex-ministro contra Janaína Farias durante a campanha eleitoral de 2024. Naquele período, a petista exercia mandato de senadora, como suplente de Camilo Santana (PT), que havia assumido o Ministério da Educação.
Em seu voto, a relatora considerou que as manifestações de Ciro configuraram violência política de gênero, sobretudo pelo uso de expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora.
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou Arsênia Breckenfeld..
A desembargadora também ressaltou que os ataques ocorreram de forma reiterada, com a reprodução das declarações em diferentes entrevistas concedidas pelo ex-ministro.
Caso a condenação seja confirmada, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos. O julgamento ainda não tem data para ser concluído.
O Povo

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