O Governo Federal faz os cálculos, deputados federais e senadores se preparam para abrir o debate nos próximos dias, e a proposta de tarifa zero no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados ganha força para se tornar realidade em 2027. A medida, uma das promessas da campanha que reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o quarto mandato, terá um custo inicial estimado em R$ 12 bilhões por ano. A gratuidade, porém, ainda depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo no dia 21 de outubro e está entre as prioridades do Governo Federal para votação até o fim de 2026. O objetivo é assegurar recursos para que a população possa utilizar o transporte coletivo urbano gratuitamente nos finais de semana e feriados, ampliando o acesso à mobilidade, ao lazer, ao comércio e aos serviços.
Pelo texto da PEC, o financiamento da tarifa zero será garantido com a destinação de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória. Como a previsão dessas emendas para 2027 é de R$ 44,8 bilhões, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam reservados para custear a gratuidade.
O Governo Federal argumenta que a proposta não elevará as despesas primárias nem comprometerá a meta fiscal, uma vez que os recursos já estão previstos no orçamento e apenas receberiam uma nova destinação.
GOVERNO ESTIMA R$ 12 BILHÕES, MAS EMPRESAS DE ÔNIBUS APONTAM CUSTOS MAIORES
O Ministério das Cidades considera que os R$ 12 bilhões serão suficientes para financiar a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.
Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, afirma que os estudos realizados pela pasta, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontaram um custo anual próximo de R$ 11 bilhões.
O levantamento, com publicação prevista para novembro, utilizou informações de cem cidades brasileiras, levando em consideração o tamanho da população, os sistemas de transporte e a quilometragem percorrida pelos ônibus.
Como a circulação de veículos é menor nos finais de semana, o Ministério avalia que o valor previsto na PEC poderá cobrir as despesas da gratuidade.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entretanto, apresenta números superiores.
Segundo Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados exigiria aproximadamente R$ 17 bilhões por ano somente para os ônibus. Quando incluídos metrôs e trens, a estimativa sobe para R$ 20,8 bilhões.
A diferença decorre, entre outros fatores, da previsão de aumento na demanda de passageiros. A NTU considera que a gratuidade poderá exigir uma ampliação de até 20% na oferta de ônibus, para atender ao crescimento do número de usuários.
Mesmo com a divergência, Bicalho reconhece a importância do investimento federal.
“Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, afirmou.
ECONOMISTAS ALERTAM PARA POSSIBILIDADE DE DESPESAS ADICIONAIS
A discussão sobre o financiamento da tarifa zero também mobiliza economistas e representantes do mercado financeiro.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, estima que seriam necessários cerca de R$ 16 bilhões por ano para garantir a gratuidade nos finais de semana em todo o transporte coletivo.
Segundo ele, existe o risco de que o Tesouro Nacional precise complementar os recursos previstos inicialmente, especialmente se os custos com combustíveis, manutenção e mão de obra crescerem acima da inflação.
“Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, observou.
Já João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, avalia que os R$ 12 bilhões poderão ser suficientes, embora reconheça a dificuldade de calcular os custos com precisão diante da falta de informações atualizadas e padronizadas sobre os sistemas de transporte em todo o País.
CONGRESSO TERÁ DESAFIO DE APROVAR MUDANÇA NA DESTINAÇÃO DAS EMENDAS
Um dos principais obstáculos à proposta será a negociação política no Congresso Nacional.
A PEC estabelece que cerca de um quarto das emendas parlamentares obrigatórias seja destinado ao financiamento da gratuidade. A vinculação poderá enfrentar resistência de deputados e senadores, que atualmente participam da definição da aplicação desses recursos em diferentes áreas.
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
Além da aprovação da PEC, será necessária uma regulamentação para definir como o dinheiro chegará aos municípios, quais condições as prefeituras deverão cumprir e como serão fiscalizados os contratos com as empresas de transporte.
O pesquisador do Ipea Rafael Pereira considera fundamental que a proposta seja acompanhada de regras de transparência e metas de qualidade para o serviço oferecido à população.
“Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, alertou.
CAUCAIA, NO CEARÁ, ESTÁ ENTRE AS CIDADES QUE JÁ ADOTARAM A TARIFA ZERO
A experiência de municípios que já oferecem transporte gratuito também entra no debate nacional.
No Ceará, Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, aparece entre as maiores cidades brasileiras com política de tarifa zero no transporte coletivo.
O município, com aproximadamente 356 mil habitantes nos dados apresentados, integra uma relação que inclui Canoas, no Rio Grande do Sul; Itaboraí e Maricá, no Rio de Janeiro; e Luziânia, em Goiás.
Outras grandes cidades oferecem gratuidade em dias específicos da semana.
São Paulo, por exemplo, adota ônibus gratuitos aos domingos. Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá e Juiz de Fora também aparecem entre as cidades com iniciativas de gratuidade aos domingos e feriados.
Essas experiências são utilizadas como referência para avaliar os efeitos da tarifa zero sobre a demanda de passageiros, o comércio, a mobilidade urbana e as despesas dos sistemas de transporte.
TARIFA ZERO PODE REPRESENTAR ALÍVIO NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS
Se aprovada, a gratuidade nacional nos finais de semana e feriados poderá representar economia para milhões de brasileiros que dependem do transporte coletivo.
A medida também poderá estimular deslocamentos para atividades de lazer, visitas familiares, eventos culturais e estabelecimentos comerciais, especialmente entre pessoas que deixam de realizar viagens por causa do preço das passagens.
0 Comentários