Mais uma vitória na justiça eleitoral: TRE CE mantém mandatos de Rondilson e Ronaldo em Salitre por unanimidade

 

 

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, por unanimidade,uma importante vitória jurídica do prefeito de Salitre, Rondilson de Alencar Ribeiro, e do vice-prefeito Antônio Ronaldo Pereira da Silva, o Ronaldo em exercício. Em sessão realizada na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, a Corte julgou improcedentes os pedidos apresentados em recursos contra a expedição dos diplomas dos gestores, afastando a possibilidade de cassação dos mandatos.

As ações foram apresentadas por Dorgival Pereira Filho, conhecido como Dodô de Neoclides, e Maria de Fátima Silva de Sousa, que buscavam impedir a permanência de Rondilson e Ronaldo nos respectivos cargos. Entretanto, após analisar os argumentos e os elementos jurídicos apresentados no processo, o TRE-CE decidiu, de forma unânime, rejeitar as pretensões dos recorrentes.

Defesa jurídica teve atuação relevante no resultado

Também merece destaque a atuação da banca de advogados responsável pela defesa do prefeito e do vice-prefeito, da qual faz parte o advogado Francisco Ione Pereira Lima, conhecido como Dr. Ione, ao lado de sua equipe jurídica.

A condução técnica da defesa e o enfrentamento dos fundamentos apresentados nos recursos integraram a estratégia jurídica em favor da manutenção dos diplomas. O resultado unânime do julgamento representa o reconhecimento, pelo Tribunal, da insuficiência dos elementos apresentados pelos recorrentes para justificar a medida extrema de cassação dos mandatos.

Entenda o que estava em discussão

A controvérsia envolvia uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social transferidos ao município em 2018. Na análise das contas, o TCU apontou ausência de documentos comprobatórios das despesas e aplicação de multa.

Ao examinar o caso sob a perspectiva da legislação eleitoral, o TRE-CE entendeu que, embora as irregularidades apontadas fossem graves, não ficou demonstrada, de maneira suficiente, a presença do dolo específico exigido pela legislação para caracterizar a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Em outras palavras, a Corte considerou que a existência de débito, multa e ausência de comprovação de despesas não é suficiente, por si só, para justificar a incidência da inelegibilidade e, consequentemente, a cassação dos diplomas.

É importante esclarecer que a decisão eleitoral não anulou a condenação do TCU nem declarou regulares as despesas questionadas. O entendimento do Tribunal limitou-se à análise dos requisitos legais necessários para o reconhecimento da inelegibilidade no âmbito eleitoral.

Resultado fortalece a permanência dos gestores

Com a decisão unânime, ficam mantidos os diplomas de Rondilson de Alencar Ribeiro e Antônio Ronaldo Pereira da Silva, afastando-se, nesses processos, a possibilidade de cassação e de realização de novas eleições em Salitre.

O julgamento representa mais um resultado favorável ao prefeito e ao vice-prefeito na Justiça Eleitoral, em meio às disputas judiciais promovidas por adversários que não aceitaram o resultado das urnas e a derrota nas eleições municipais.

Para Rondilson e Ronaldo, a decisão reafirma a segurança jurídica da permanência da atual gestão à frente da Prefeitura de Salitre. Já para os recorrentes, o resultado significa mais um revés na tentativa de modificar, pela via judicial, o desfecho definido pelo eleitorado.

A decisão foi proferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sob a relatoria do desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 16 de novembro de 2026, no julgamento dos processos nº 0600349-23.2024.6.06.0038 e nº 0600348-38.2024.6.06.0038.

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