O Ministério da Fazenda publica nesta quinta-feira o primeiro edital do Desenrola 3.0, programa criado para permitir que a União compre carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com grandes descontos.
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em débitos, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira.
Nesta primeira etapa, o chamado é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Os credores terão cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para informar quais dívidas estão dispostos a vender ao governo.
“O chamado que sai publicado amanhã é para os credores, não para as pessoas físicas nem para os MEIs”, explicou Durigan.
As carteiras deverão reunir dívidas com atraso entre 720 e 1.645 dias, equivalentes a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio, e serão organizadas de acordo com a faixa de renda dos devedores.
DESCONTO MÍNIMO DE 90%
A instituição que aderir a esta etapa já terá de aceitar vender as dívidas com desconto mínimo de 90% sobre o valor apresentado.
A manifestação agora funciona como uma habilitação para o leilão de compra, previsto para novembro.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena, apenas os credores que participarem desta primeira chamada poderão disputar o leilão.
Pelos cálculos apresentados pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, se os R$ 90 bilhões estimados forem efetivamente ofertados, o custo máximo inicial para a União seria de aproximadamente R$ 9 bilhões.
“Se no limite esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, afirmou Ceron.
O governo, porém, não pretende necessariamente comprar todo o volume apresentado.
A estratégia será selecionar carteiras e estimular a competição entre os credores por um orçamento limitado.
Com isso, a Fazenda acredita que os descontos poderão superar o piso de 90% e chegar a 95%, 96% ou até 97%.
“A depender do que a gente receber nessas carteiras, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E, dependendo de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, afirmou Durigan.
COMO FUNCIONA O DESENROLA 3.0
O programa foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
A principal mudança em relação às versões anteriores do Desenrola é que, agora, a própria União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilão e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido.
Podem entrar no programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil no valor original, desde que estejam dentro do período de atraso definido pelo governo.
No lançamento do Desenrola 3.0, a estimativa inicial era de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com possibilidade de desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões pela União.
Agora, para a primeira etapa, a expectativa é de até R$ 90 bilhões em débitos apresentados pelos credores.
PRIORIDADE PARA RENDA MAIS BAIXA
A Fazenda informou que poderá receber carteiras de todas as faixas de renda, inclusive de pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos.
A prioridade, porém, será dada às famílias de menor renda.
Se o volume de dívidas apresentado nessas faixas for inferior ao esperado, o governo poderá ampliar a compra para outros grupos, respeitando os limites fiscais.
A Fazenda ainda não estima quantas pessoas poderão ser beneficiadas.
Segundo Durigan, esse número só poderá ser calculado depois que bancos e demais instituições financeiras apresentarem as carteiras.
ANÚNCIO OCORRE NA RETA FINAL DA ELEIÇÃO
A divulgação do edital ocorre a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula enfrenta Flávio Bolsonaro (PL).
Durante a coletiva, Durigan comparou o Desenrola 3.0 com propostas apresentadas pela oposição para renegociação de dívidas.
Sem citar Flávio nominalmente, o ministro classificou a proposta de congelamento temporário de dívidas como uma “espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
A declaração representa a avaliação política do ministro.
Flávio Bolsonaro defende, entre outras medidas, o congelamento por seis meses de dívidas de pessoas físicas e por um ano das dívidas de empresas.
Questionado sobre a continuidade do leilão independentemente do resultado da eleição, Durigan não respondeu diretamente.
Disse apenas que o Desenrola 3.0 deve ser tratado como uma “política de Estado” e afirmou que dívidas antigas continuam impedindo milhões de brasileiros de recuperar o acesso ao crédito.
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