O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (20/10), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN).
O projeto de lei 87/26, do Poder Executivo, tem como objetivo estabelecer uma ação planejada e abrangente de educação financeira e previdenciária no Ceará, instituindo instrumentos sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A iniciativa visa capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre sua capacidade financeira, prevenindo de forma eficaz o superendividamento.
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