O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, neste domingo (13), a remoção de uma publicação feita pelo candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes, contra o deputado federal Fernando Santana. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Francisco Luís Rios Alves, após a defesa de Fernando Santana ingressar com representação eleitoral e pedir tutela de urgência para retirar do ar o conteúdo publicado no perfil oficial de Ciro Gomes no Instagram.Escolher Agendas Digitais Acusação feita por Ciro O processo teve origem em um vídeo publicado por Ciro Gomes no formato Reel, no qual o candidato fazia críticas à atuação da Enel Ceará e, durante a manifestação, teria atribuído a Fernando Santana o recebimento de vantagem financeira indevida da concessionária. A afirmação estaria relacionada à atuação de Santana à frente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar problemas na prestação do serviço de energia elétrica no Ceará. A defesa do deputado argumentou que Ciro apresentou a suposta prática de corrupção como um fato consumado, sem apresentar provas, inquérito ou procedimento que sustentasse a acusação. Para os advogados, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu diretamente a honra e a imagem do parlamentar durante o período eleitoral. Juiz aponta extrapolação dos limites da crítica Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a publicação atribuía a Fernando Santana, de maneira categórica, a prática de um fato concreto: o suposto recebimento pessoal de vantagem financeira ilícita.Procurar Mapas Murais Segundo a decisão, a crítica política é legítima quando relacionada à atuação pública do agente, mas não deve se transformar em imputação de conduta pessoal sem respaldo probatório. O juiz reconheceu a existência de elementos que justificariam a tutela de urgência, considerando tanto a possibilidade de dano à imagem do parlamentar quanto o alcance da publicação nas redes sociais e a proximidade do processo eleitoral. Conteúdo deverá ser retirado do Instagram Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma responsável pela rede social promova a indisponibilização do conteúdo no prazo de 24 horas. A decisão também determina a preservação da publicação e de seus dados técnicos pelo período de seis meses, para eventual utilização como elemento de prova no processo. A determinação judicial não impede, por si só, o debate político ou críticas à atuação de candidatos e agentes públicos. O ponto central analisado pelo TRE-CE foi a atribuição de uma suposta conduta ilícita pessoal como fato, sem que, segundo a decisão, houvesse elementos probatórios apresentados para sustentar a acusação. O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política no Ceará e coloca novamente no centro do debate os limites entre crítica eleitoral, liberdade de expressão e acusações que podem atingir a honra de candidatos.Consultar Apoio Jurídico

 

 

 

Com o Programa Capacita Juazeiro, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a qualificação  (Foto: Aerlon Avelino )

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