A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu autorização de 1.595 municípios brasileiros para representá-los em uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca a revisão das dívidas previdenciárias municipais, além da devolução ou compensação de valores que possam ter sido recolhidos ou retidos indevidamente pela União.
entre os 184 municípios do Ceará, apenas 35 aderiram à iniciativa e autorizaram a CNM a atuar em seu nome. As demais cidades cearenses que não formalizaram a autorização nesta etapa ficarão de fora da ação.
a dívida de 4.200 prefeituras com o sistema previdenciário é cada vez maior, supera, em todo o Brasil, os R$ 560 bilhões e, somente no Ceará, passa dos R$ 9 bilhões. Luzenor destaca, ainda, que, com essa mobilização, a Confederação tenta uma decisão favorável no STF para reduzir o passivo previdenciário e assegurar a restituição ou compensação de valores pagos além do devido.
MOBILIZAÇÃO
A ata com o resultado da assembleia foi publicada nesta terça-feira (25), oficializando os municípios que respaldaram a Confederação na mobilização judicial.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a nova etapa abriu uma oportunidade para que municípios que ainda não haviam aderido pudessem integrar a ação.
“Abrimos uma janela agora para os Municípios que não estão habilitados. Nós ingressamos com a ação há um tempo, ela está andando, e agora o Município poderá ter o benefício. O objetivo é reduzir a dívida previdenciária municipal e possibilitar a devolução ou compensação dos valores pagos a mais”, afirmou.
Entre os dias 11 e 24 de agosto, prefeitos participaram de uma assembleia virtual para decidir sobre a adesão. A medida busca fazer valer a Lei nº 13.485/2017, permitindo a revisão das dívidas previdenciárias, o chamado encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios e a suspensão de descontos considerados indevidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE ADERIRAM À MOBILIZAÇÃO DA CNM
Nº Município
1 Abaiara
2 Antonina do Norte
3 Apuiarés
4 Arneiroz
5 Baixio
6 Banabuiú
7 Camocim
8 Chorozinho
9 Crateús
10 Cruz
11 Ererê
12 General Sampaio
13 Granja
14 Guaiúba
15 Ibicuitinga
16 Iguatu
17 Ipaporanga
18 Ipueiras
19 Jardim
20 Mulungu
21 Nova Russas
22 Pacoti
23 Palmácia
24 Pedra Branca
25 Pereiro
26 Piquet Carneiro
27 Quiterianópolis
28 Quixelô
29 Saboeiro
30 São Luís do Curu
31 Senador Pompeu
32 Sobral
33 Uruoca
34 Varjota
35 Viçosa do Ceará
DÍVIDAS DE R$ 560 BILHÕES
As dívidas de cerca de 4.200 municípios brasileiros com a Previdência Social chegam a R$ 560 bilhões, segundo dados apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Desse total, R$ 248 bilhões correspondem a débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, enquanto outros R$ 312 bilhões estão relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mantidos pelos próprios municípios para atender servidores públicos.
A CNM, porém, contesta os valores cobrados pela União e sustenta que parte das dívidas precisa ser revista a partir de um encontro de contas, com a identificação de eventuais pagamentos ou retenções indevidas.
RESUMO
* Municípios brasileiros que aderiram: 1.595
* Municípios do Ceará participantes: 35 dos 184
* Objetivo da ação: revisão das dívidas previdenciárias, encontro de contas com a União e devolução ou compensação de valores eventualmente pagos ou retidos de forma indevida, além da suspensão de descontos considerados irregulares no FPM.
Ceará Agora
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