Em meio ao anúncio de que um novo modelo elétrico será montado no Ceará, o Chevrolet Captiva EV, representantes do setor automotivo estiveram reunidos na Câmara do Setor Automotivo (CSA), da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE) para debater sobre os impactos da Reforma Tributária no segmento.
Acerca dos impactos positivos da medida que passa pelo ano teste, a diretora executiva Regional Fenabrave Ceará/Sincodiv Ceará, Ana Furtado, concorda que a Reforma Tributária traz avanços importantes, especialmente pela simplificação do sistema tributário brasileiro. “Entre os pontos positivos destacam-se: a redução da complexidade tributária, com a substituição de diversos tributos pelo IBS e CBS, maior transparência na composição dos preços, possibilidade de redução do contencioso tributário e da insegurança jurídica, eliminação gradual de distorções provocadas pela cumulatividade de tributos e uniformização das regras tributárias entre estados e municípios, facilitando operações interestaduais”.
Contudo, a executiva ressalta que os benefícios da simplificação precisam ser equilibrados com mecanismos que preservem a competitividade das concessionárias e demais empresas da cadeia.
Destaques
Apesar de ainda não ter dados oficiais que mensurem possíveis perdas, pela falta da regulamentação complementar e da definição operacional do novo modelo, a representante da Fenabrave informou que estudos preliminares realizados por entidades do setor indicam preocupações relevantes, especialmente para as concessionárias.
A primeira delas é em razão da alteração das regras de creditamento tributário. O fim de alguns regimes específicos, o possível aumento da carga tributária sobre margens de comercialização e prestação de serviços e os impactos no fluxo de caixa decorrentes do novo sistema de recolhimento também preocupam. Por fim, as mudanças na tributação das operações com veículos usados reforçam a lista de inquietações.
“A Câmara do Setor Automotivo defende que sejam realizados estudos de impacto econômico mais aprofundados e segmentados, considerando as particularidades das concessionárias, distribuidores, fabricantes e empresas de serviços automotivos, para que eventuais distorções possam ser corrigidas durante a regulamentação da Reforma”, pontuou Ana Furtado.
Reforma tributária
A Reforma Tributária foi regulamentada pela Emenda Constitucional 132/2023 e tem com o objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil sobre o consumo. A medida unifica os tributos atuais, PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em um modelo de IVA Dual com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os impostos serão resumidos com a CBS que substitui o PIS, a Cofins e o IPI e com o IBS que unifica o ICMS e o ISS. A implementação ocorre de forma gradual, com testes em 2026, e se estenderá até 2033.
(Por Emanuel Santos)
0 Comentários