A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) começará a ser emitida em Santa Quitéria a partir dessa semana. Pessoas com TEA de todas as idades poderão solicitar o documento na Secretaria de Proteção Social, localizada na Rua Dr. Otávio Lobo, no Centro.
A CIPTEA é gratuita e tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com autismo, garantindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social.
Para solicitar a CIPTEA, é necessário apresentar:
- Documento de identificação (RG e CPF) da pessoa com TEA
- Documento do responsável legal (caso seja menor de idade)
- Foto 3x4 recente
- Laudo médico com diagnóstico de TEA (CID)
- Comprovante de residência atualizado
- Cartão do SUS
- Tipagem sanguínea
O documento é regulamentado pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a carteira como instrumento de garantia de direitos em todo o país.
A voz de Santa Quitéria
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