Juazeiro do Norte alcançou um novo patamar na gestão das contas públicas ao conquistar a Nota B no indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG), da Secretaria do Tesouro Nacional. A classificação mostra que o município mantém hoje equilíbrio entre arrecadação e despesas, um sinal de boa saúde fiscal. O avanço, no entanto, vem acompanhado de um desafio que ainda pesa nas contas: mais de R$ 100 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores.
A CAPAG funciona como um termômetro da situação financeira de estados e municípios, em uma escala que vai de A (melhor cenário) a D (pior). Ao atingir a categoria B, Juazeiro do Norte passa a ter melhores condições de acesso a crédito com garantia da União, o que pode viabilizar novos investimentos. Mas, na prática, parte dos recursos ainda precisa ser destinada ao pagamento de débitos antigos.
A melhora nos indicadores fiscais não aconteceu por acaso. Ao assumir a gestão, o município estava classificado na Nota C da CAPAG, o que indicava dificuldade para honrar compromissos financeiros.
Dívidas antigas que ainda impactam o presente
Para entender o tamanho do desafio, basta olhar para processos que hoje precisam ser pagos pela prefeitura. São dívidas que não foram geradas agora, mas que se tornaram responsabilidade da gestão atual após anos de acúmulo.
Há casos que atravessam décadas. Um exemplo é uma cobrança judicial por serviços de limpeza urbana realizados no ano 2000. Essa dívida acumulada chegou ao valor de R$ 2.818.237,02. Para não travar as contas da cidade, o município precisou parcelar o valor: pagou 15% em 2024 e terá que pagar o restante nos próximos cinco anos.
Também há processos mais recentes, como uma desapropriação de 2013 que hoje representa uma despesa de R$ 661.832,73. Em outra frente, ações trabalhistas revelam pendências ainda mais antigas: um ex-servidor, por exemplo, teve reconhecido na Justiça o direito a verbas não pagas entre 2008 e 2013, gerando um débito de R$ 51.861,78.
Situações semelhantes se repetem. Há ações envolvendo férias e adicionais não pagos entre 2013 e 2016, que hoje resultam em novas despesas para os cofres públicos.
Além disso, levantamentos apontam empenhos com datas que vão de 2013 a 2020, passando por diferentes gestões. Esse histórico mostra claramente que as dívidas foram sendo acumuladas ao longo dos anos, criando um efeito cascata que hoje impacta diretamente o orçamento municipal. Apenas em uma lista recente de credores, os débitos já somam mais de R$ 9 milhões.
Como o município saiu da Nota C para a Nota B
A estratégia adotada foi direta: gastar menos do que se arrecada e organizar as contas para reduzir os chamados “restos a pagar”. Ao longo dos anos, o município passou a fechar o exercício com recursos suficientes em caixa para cobrir despesas já reconhecidas.
Hoje, Juazeiro do Norte apresenta uma situação de maior equilíbrio. No indicador de Endividamento, já alcançou Nota A. Na Poupança Corrente, a nota é B. E na Liquidez, que antes mantinha o município na faixa C, houve avanço para Nota B, indicando maior capacidade de pagamento no curto prazo.
Recursos que deixam de chegar à população
O impacto dessas dívidas é direto. Parte significativa do orçamento que poderia ser investida na cidade precisa ser usada para quitar pendências do passado.
Na prática, isso significa menos obras e menos serviços. Recursos que poderiam estar sendo aplicados na construção de escolas, ampliação da rede de saúde, pavimentação de ruas e melhorias na infraestrutura acabam comprometidos com despesas herdadas.
Não pagar é uma opção?
Deixar de pagar essas dívidas não é uma alternativa. O descumprimento pode levar ao bloqueio de recursos nas contas do município, além de impedir o recebimento de transferências federais e a assinatura de convênios para obras e serviços.
Ou seja, além de ser uma obrigação legal, o pagamento é essencial para manter a cidade apta a investir e crescer.
O avanço mesmo diante do desafio
Mesmo com esse cenário, o avanço para a Nota B no CAPAG mostra uma mudança no controle das finanças públicas. O município conseguiu reorganizar suas contas sem ampliar o endividamento, mesmo carregando um passivo elevado.
O próximo objetivo é alcançar a Nota A. Para isso, será necessário manter o equilíbrio fiscal e a responsabilidade no uso dos recursos, administrando o presente enquanto ainda se paga uma conta que começou a ser construída há mais de uma década.
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