A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retomar, no próximo dia 24 de fevereiro, às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação ou preservação de mandatos de deputados e deputadas estaduais gera apreensão entre os quatro parlamentares e dirigentes do PL do Ceará.
Está em jogo o futuro político dos deputados Alcides Fernandes e Carmelo Neto e das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Dos quatro parlamentares, Marta trocou, em 2025, o PL pelo PSB.
A acusação sustenta que o PL teria registrado, em 2022, candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, conforme determina a legislação eleitoral.
DECISÃO DO TRE
O TRE do Ceará decidiu, no mês de maio de 2024, pela cassação da chapa do PL. A sigla recorreu ao TSE, que iniciou o julgamento em Brasília no ano passado.
foi interrompida após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou uma tese considerada inédita.
O parecer do ministro foi pela cassação apenas dos mandatos masculinos, preservando os femininos, sob o argumento de que a punição não pode frustrar a própria finalidade da política afirmativa, criada para ampliar a participação das mulheres na política.
DESFECHO
A retomada do julgamento é aguardada com expectativa não apenas pelos parlamentares envolvidos, mas pela cúpula do PL e de outros partidos que podem ser beneficiados com mudanças na composição do Legislativo Estadual.
Se houver cassação de mandatos, o TRE refaz os cálculos sobre os votos atribuídos aos partidos em 2022 e redefine quais legendas serão contempladas com as cadeiras abertas na Assembleia Legislativa.
VOTAÇÃO DE DEPUTUTADOS E DEPUTADAS
– Carmelo Neto 118.603
– Marta Gonçalves 112.787
– Dra. Silvana 82.128
– Pastor Alcides 79.207
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