Homem pilota moto sem capacete em frente ao Destacamento da PM de Jardim - Foto: Google Street View
Rogério Brito
O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou as polícias Militar e Civil para coibir a condução de veículos por pessoas sem carteira de habilitação em Jardim, no Cariri. De acordo com o MP, a medida é motivada por relatos de diversas infrações de trânsito na cidade, que incluem ainda o uso de motocicletas sem capacete, transporte de passageiros acima do permitido, entre outras.
À Polícia Militar, a Promotoria de Justiça de Jardim recomendou que sejam adotadas providências em caso de flagrante de condução sem habilitação, com habilitação cassada, direito de dirigir suspenso, embriaguez ou falta de condições físicas ou mentais para conduzir o veículo com segurança.
“Nesses casos, a PM deve conduzir o infrator ao Conselho Tutelar, se tiver menos de 12 anos, ou à Delegacia para as medidas legais cabíveis. Se o veículo estiver sem placa, com placa ilegível ou com qualquer identificador alterado, a Polícia deve apreendê-lo e conduzir o responsável em flagrante”, orienta o documento.
O MP também recomendou ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) que intensifique a fiscalização, aplicando multas e apreendendo veículos quando necessário. Entre as orientações, estão a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos dos veículos, vistoria de transportes que necessitem de autorização especial, e registro de veículos de tração ou propulsão animal.
À Polícia Civil, o MP recomendou que, ao tomar conhecimento de crimes ou atos infracionais relacionados ao trânsito, a Delegacia instaure as investigações cabíveis e adote as medidas penais previstas, inclusive em casos de flagrante
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