Numa iniciativa do vereador Carlos André (PSB) que apresentou a proposta no plenário do Poder Legislativo, por unanimidade foi aprovada a Lei nº 374/2023, de 13 de março de 2023, que proíbe a solta de fogos, em qualquer ocasião, inclusive eventos populares festivos.
Em seu Artigo 1º a Lei estabelece que “fica vedada a utilização e comercialização de fogos de artifício que causem barulho visando a proteção de animais, o bem-estar da população, em especial idosos, bebês e pessoas com deficiência”. No Artigo 3º a legislação cita os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, foguetes, morteiros, baterias ou similares que provoquem poluição sonora que estão inclusos na proibição. Os eventos públicos e privados podem utilizar os fogos, mas apenas os que causam efeito luminoso, sem estampido.
No Artigo 4º a Lei estipula pagamento de multa no valor de 35 UFIRMs para pessoa física e 170 UFIRMs para pessoa jurídica em caso de descumprimento.
O parlamentar justificou sua ação depois de ouvir inúmeros manifestos de pessoas reclamando o incômodo dos fogos.
A solta dos artifícios incomodava idosos, alterava o comportamento dos animais e afetava as pessoas diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista-TEA. Depois que a legislação foi aprovada houve significativa mudança na qualidade de vida das pessoas afetadas.
Tradição
A solta de fogos nos festejos religiosos era uma tradição secular em Jucás. Durante a festa da padroeira do município N. S. do Carmo, ocorrida de 7 a 16 de julho era um costume a população ouvir os fogos em três horários por dia, às 05h da manhã, ao meio-dia e às 18h. Nesses três horários a banda de música Pe. Pio toca seus dobrados e o hino alusivo à padroeira no pátio da igreja matriz, um dos monumentos religiosos mais antigos do Ceará, cuja construção data do século XVII. Até meados dos anos de 1980 os fogos usados nos festejos da padroeira eram feitos artesanalmente usando pedaços de um tipo de cipó seco encontrado nas margens do Rio Jaguaribe com tamanho de 40cm com um tipo de explosivo preso na ponta com um pavio. Uma pessoa manuseava os fogos colocando fogo no pavio e segurando a haste até o fogo alcançar a pólvora fazendo o artefato subir e explodir no alto. A partir dos anos 90 os fogos utilizados já eram os fabricados em escala industrial e com outros dispositivos de segurança.
Atualmente a banda de música Pe. Pio toca nos três horários do dia para manter a tradição secular nos festejos da padroeira, mas agora sem a solta de fogos.
Proteção
O atual vigário da paróquia de Jucás, recém-chegado, Pe. João Teixeira ressaltou que a Lei protege as pessoas e os animais que sofriam com os incômodos dos fogos e isso vem sendo devidamente respeitado, e o mais importante, a população entendeu as mudanças.
Jornal a Praça
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