Tramita na Câmara Municipal de Jardim um projeto de lei que tem gerado forte repercussão entre servidores e parlamentares. A proposta, enviada pela Prefeitura, pretende remanejar R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, originalmente destinados ao pagamento de pessoal, para custear contratos de gestão com entidades terceirizadas.
O projeto prevê o redirecionamento de valores significativos, entre eles:
R$ 3,78 milhões das contratações por tempo determinado;
R$ 1,87 milhão de vencimentos e vantagens fixas dos servidores;
R$ 285 mil de obrigações patronais;
R$ 400 mil de outras despesas com pessoal;
R$ 900 mil de material de consumo;
R$ 170 mil de serviços terceirizados.
Todo esse montante seria concentrado para a celebração de contratos de gestão, modelo que tem sido alvo de críticas por representar, segundo especialistas e entidades sindicais, uma forma de precarização do serviço público.
A proposta causou incômodo até mesmo entre vereadores da base aliada ao prefeito, e um dos líderes do governo na Câmara chegou a pedir vistas do projeto, numa sinalização de que há resistências internas à medida.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SINDIJARD), o projeto representa um verdadeiro retrocesso. “Não podemos aceitar que verbas destinadas aos trabalhadores da saúde sejam desviadas para terceirizações. Essa medida fragiliza os vínculos empregatícios, precariza o serviço e afeta diretamente a qualidade do atendimento prestado à população”, declarou a entidade em nota.
Apesar da justificativa do Executivo de que o remanejamento tem como objetivo melhorar o atendimento à população, o projeto é visto como um ataque direto aos direitos trabalhistas e à valorização do servidor público.
A matéria segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. O SINDIJARD promete mobilização e acompanhamento constante do processo, com articulação política e jurídica para barrar a proposta.
A sociedade e os servidores seguem atentos, cobrando transparência, respeito aos direitos trabalhistas e prioridade na valorização da saúde pública.
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