A Câmara Municipal de Tauá aprovou por unanimidade (12x0), na sessão ordinária de hoje (14), o projeto encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, concedendo reajuste de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. O aumento é retroativo a 1º de janeiro.
A matéria deu entrada na Secretaria da Casa na última sexta-feira (11), conforme determina o Regimento Interno da Casa para entrar na pauta de discussão da sessão de hoje (14), mas o vereador Luís Tomas, pediu o regime de urgência para que a matéria fosse votada imediatamente. O pedido foi aprovado com os votos de 11 vereadores e a abstenção do vereador Fúlvio Gonçalves, que justificou não ser favorável ao regime de urgência em matérias que chegam ao plenário para apreciação, mas ressaltou o voto a favorável ao projeto.
O presidente do Sindicato Apeoc de Tauá, profº Auci Oliveira e o Secretário de Educação do município, João Álcimo, participaram da sessão e usaram a Tribuna para esclarecerem aos vereadores sobre as negociações feitas que culminaram com a concessão do reajuste pela prefeita Patrícia Aguiar.
A diferença relativa ao mês de janeiro já deverá ser paga nos salários de fevereiro. Uma grande número de educadores assistiu a sessão.
Outras votações
Foram aprovados ainda na sessão, um Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz André, determinando a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obras públicas paralisadas no município de Tauá, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção. O placar foi 12x0.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram por 11 votos a favor e uma abstenção, uma alteração na Lei Municipal 2595/202, que trata da estrutura organizacional do município.
Por 6 votos contrários, 4 favoráveis e 2 abstenções, foi rejeitado o Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do vereador Raimundo Olanda, denominado Aduba, Sertão. A matéria foi considerada inconstitucional pelas comissões técnicas da Casa. Por outro lado, o parlamentar conseguiu aprovar por 10 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei nº 10/2022, instituindo o dia 1º de novembro como Dia do Romeiro em Tauá, a ser comemorado anualmente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1281/2004, proposta pelo vereador Fúlvio Gonçalves, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Tauá. O custo da instalação será da Cagece, beneficiando unidades residenciais, comerciais e industriais. Os 12 vereadores presentes votaram favoráveis a matéria.
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