Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (19/01) a Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, projeto de lei de inciativa do Executivo Municipal autorizando a concessão de abono provisório do FUNDEB aos servidores da Educação.
Após a leitura do Parecer do relator, vereador Professor Nonato (PT), o líder da Minoria, vereador Ariovaldo Soares (PDT) esclareceu o rateio dos recursos não é “benemerência” do prefeito, trata-se de percentual mínimo fixado em lei federal.
O presidente da Casa, vereador Claudovino Soares (PT) esclareceu que a negociação para distribuição dos valores contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEMA), representantes da Câmara Municipal, dos Professores e do Governo Municipal.
Na mesma Sessão também foi aprovada uma alteração na composição do Conselho Municipal de Educação.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na página do Legislativo na rede social Facebook.
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