Divulgação / Urca
O caso de suposta ausência de controle administrativo do sistema de cotas da Universidade Regional do Cariri (URCA), levantando pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) na última semana, recebeu enfim resposta da instituição. Em nota repassada pela assessoria da universidade nesta segunda-feira (25), a URCA afirmou que segue atendendo a resolução que criou o Sistema de Cotas Sociais e Étnico-Raciais”, no âmbito da instituição, e que as denúncias feitas à Ouvidoria da IES seguirão em processo de análise.
O GRUNEC havia feito o levantamento de relatos que, segundo a entidade, afirmavam que e nunca existiu controle efetivo sobre a verificação dos critérios condicionantes para acesso às referidas cotas. O grupo embasou-se no controle do acesso às cotas para Negros e Pardos executado mediante efetivo funcionamento de uma Comissão de Heteroidentificação, de forma presencial e também online, por conta da situação pandêmica, seguindo experiência atual de outras universidades do país.
Nota da instituição
Em nota, a URCA informou que a criação do Sistema de Cotas da instituição, criada por meio da Resolução nº 01/2017-CONSUNI, de 22 de setembro de 2017, segue “envidado todos os esforços institucionais para garantir a implementação do seu sistema de cotas para ingresso e permanência de seus estudantes.” Reforçaram ainda as providências tomadas desde sua criação, bem como após denuncia e abertura do processo, está realizando levantamento e verificação da veracidade dos fatos apresentados.
A Universidade Regional do Cariri (URCA) instituiu, por meio da Resolução nº 01/2017-CONSUNI, de 22 de setembro de 2017, o “Sistema de Cotas Sociais e Étnico-Raciais”, no âmbito da Instituição. Desde então, a URCA tem envidado todos os esforços institucionais para garantir a implementação do seu sistema de cotas para ingresso e permanência de seus estudantes.
Uma das providências foi a criação da Comissão Institucional de Heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, que se encontra designada pela Portaria nº 556/2019 – GR, de 28 de novembro de 2019. A referida Comissão tem como presidente o professor Dr. João Luís do Nascimento Mota. O professor João Luís Mota participou, em abril deste ano, do Curso on-line sobre Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo: Curso de Formação para as Bancas de Heteroidentificação, promovido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Em setembro de 2019 a universidade realizou o curso de formação “Ações Afirmativas por meio de Cotas Raciais – bancas de aferição e fraudes”, com ampla divulgação nos meios oficiais e participação de segmentos representativos da instituição. O curso supramencionado, cujo objetivo foi capacitar professores e servidores para atuarem como membros efetivos e suplentes no âmbito da Comissão Institucional de Heteroidentificação, foi ministrado pela Profa. Dra. Marcilene Garcia de Souza, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, onde foram abordadas as temáticas relacionadas à legislação pertinente e às técnicas de fotografia e filmagem.
Uma das ações importantes da Comissão de Heteroidentificação foi a participação no Processo Seletivo do Mestrado Profissionalizante em Educação – MPEDU/URCA, em março de 2020. Ressaltamos que denúncias enviadas pela Ouvidoria da Instituição seguem o seu processo de investigação, dentro dos marcos legais que regem a matéria. Assim, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes de graduação e pós-graduação dentro dos marcos legais, as ações estão sendo implementadas com muita responsabilidade e dentro das temporalidades impostas e desafios decorrentes da pandemia da COVID-19.
Esses esforços estão concentrados, sobretudo, na criação e ampliação da infraestrutura necessária, notadamente através da aquisição e modernização de equipamentos, para atuação tanto em termos presenciais como de modo remoto, bem como no melhoramento dos marcos normativos que concedam uma maior segurança jurídica aos processos avaliativos da Comissão, como é caso do Regimento Interno. Insta também esclarecer que tem sido mantido o contato institucional com os órgãos de controle externo para fins de garantia da consecução dos direitos previstos na legislação nacional, estadual e da própria IES.
( Badalo)
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