Projeto da LDO segue para o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião extraordinária na tarde de ontem (7), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, bem como 18 emendas de parlamentares à matéria. A matéria agora segue para discussão no Plenário da casa, com prazo de votação até o dia 17 de julho, conforme indica o Regimento Interno.



O projeto nº 21/2020, de autoria do Poder Executivo, teve relatoria do líder do governo na casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). O texto recebeu um total de 53 emendas de parlamentares, sendo 18 aprovadas pela comissão, quatro retiradas pelos autores e 31 com parecer contrário. Júlio César Filho ressaltou que a maioria das emendas aprovadas são de deputados da oposição, o que, segundo ele, evidencia a isonomia do relatório.

Ainda conforme o relator, grande parte das emendas rejeitadas assim o foram por apresentarem temas pertinentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), e não à LDO. Foram aprovadas sete emendas do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas emendas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).
Em sua relatoria, Júlio César Filho destacou, entre as metas do projeto do Poder Executivo, alguns investimentos previstos para o Ceará na perspectiva de continuidade da implementação dos projetos estruturantes em diversas áreas.

Destaques
Entre os destaques estão a implantação da linha leste do metrô de Fortaleza; a recuperação das linhas de VLT; a elaboração do projeto executivo e realização de serviços de implantação do sistema adutor Banabuiú-Sertão Central; a execução da supervisão do Cinturão das Águas; a restauração e pavimentação de rodovias e as construções do hospital universitário do Ceará, do complexo de segurança pública no Ceará, de barragens e adutoras e de unidades habitacionais.

Participaram da reunião virtual da Assembleia os deputados Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Vitor Valim (Pros) e Osmar Baquit (PDT).

A matéria havia sido pautada na comissão também na última quinta-feira (2), quando foi marcada a reunião de ontem. O relator, na ocasião, explicou que surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas. “Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda”, disse.
LDO

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.