O ministro concedeu liminar atendendo a uma ação impetrada pelo PDT nacional, que apontou abuso de poder por desvio de finalidade.
“O PDT, juntamente com outros partidos, continua firme na luta pelo respeito democrático e fortalecimento das instituições”, enfatizou Sarto, acrescentando que o PDT se soma a siglas que prezam por salvaguardar o direito republicano de todos os brasileiros. O parlamentar reforçou que a decisão de Moraes baseou-se na inobservância de princípios constitucionais de impessoalidade, da moralidade e do interesse público por parte da Presidência da República.
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