MP requer intervenção em município pernambucano

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou ontem (01/04) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uma representação para que seja decretado intervenção em um município pernambucano.

A representação pela intervenção está fundamentada no Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial e, ainda, em Inquérito Cível por atos de improbidade, que apontam irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais, mas não foi informado de qual Município.

Informa a assessoria do PGJ que a vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Configura-se entre o conjunto de ilícitos uma das hipóteses constitucionais de intervenção estadual prevista no artigo 212, no que tange ao comprometimento do funcionamento dos serviços fundamentais de educação e saúde.

É de conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco que os dados municipais quanto à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) são preocupantes e que uma das ilicitudes do gestor municipal do Poder Executivo, da cidade em questão, é a descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde.

“Além das inúmeras ilicitudes constatadas pelas quatro frentes investigativas (PGJ, TCE, DRACO e promotor natural do município) que, intrinsecamente, já enseja um pedido de intervenção, a desorganização administrativa, mesmo diante dos volumosos recursos de que dispõe, coloca a população em grave e iminente risco em tempos em que o gestor municipal deve ter o máximo de cuidado possível com o setor da saúde”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Para o Procurador a situação atual do município segue na contramão de toda mobilização no Estado de Pernambuco para o enfrentamento da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e coloca o município, frente à situação de calamidade, em grande desvantagem em comparação com outras cidades pernambucanas, fato que pode provocar grande risco à vida dos cidadãos.

Se o Tribunal acatar o pedido da Procuradoria será expedido um ofício ao governador do estado para que nomeie um interventor no município até que os problemas sejam sanados.

Com informações portal Assessoria de Comunicação MPPE