Empresários dizem que vão evitar demissões com a promulgação da MP que permite corte de salários

A Medida Provisória 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários de seus trabalhadores durante a crise do novo coronavírus (Covid-19), foi bem recebida por representantes dos principais segmentos do setor econômico cearense.

O consenso é de que a MP ajudará a proteger empregos e evitar demissões por conta do período de paralisação da atividade econômica e isolamento social.

Além de prever a redução de salários e jornada, a MP 936/2020 também possibilita a suspensão de contratos de trabalho, o que permite que empregadores deixem de pagar integralmente, em alguns casos, os vencimentos de seus trabalhadores, que são "liberados" do serviço e recebem uma compensação por parte do Governo Federal. Este ponto da medida, particularmente, foi bastante elogiado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola.

"Era este tipo de ação que estávamos aguardando por parte do Governo, uma vez que, neste momento crítico, é preciso haver contrapartida de todos os lados. Não tem como as empresas bancarem tudo se não há produção ou operação normal", destaca o representante do comércio cearense, um dos setores mais afetados pela crise pandêmica. Conforme Filizola, a MP também impacta na "proteção dos empregos" no Ceará, uma vez que, com a possibilidade de reduzir gastos, fica mais fácil manter a base de colaboradores.

Quem também acredita em uma maior possibilidade de manter empregos é o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Beto Studart. Segundo ele, a MP é "importante e urgente" para permitir que as empresas negociem com seus colabores e não sejam forçadas a simplesmente dispensá-los. "É muito melhor tomar uma ação rápida como esta do que ver o desemprego bater na porta da indústria de forma compulsória", diz o também ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Studart também sugere que os cortes nos salários e jornadas dos trabalhadores sejam feitos com base no faturamento médio dos últimos 12 meses. "Dependendo de como está a performance da empresa, é possível calcular um redução que seja justa. No meu entendimento, um corte de 20% a 25% já é bastante significativo, nem que seja para criar um 'colchão' para o futuro", avalia o representante da indústria.

Possivelmente um dos setores menos afetados pela crise do coronavírus no Ceará, a agricultura também deve se beneficiar com a MP 936, mas, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faec), Flávio Saboya, os casos serão pontuais. "Felizmente, o setor não parou, tendo em vista que quando a pandemia chegou, boa parte da nossa colheita já havia sido feita e seguimos abastecendo os estabelecimentos cearenses. Ainda assim, acho a medida prudente e oportuna, pois permite a negociação entre empresas e trabalhadores para que exista um entendimento, e não demissões", ressalta.

Para Saboya, o maior prejudicado pela crise pandêmica no setor são os agricultores familiares, que, no momento, estão sendo impedidos de venderem seus produtos em feiras, por exemplo. Conforme diz, apesar de não ganharem com a MP 936, essas pessoas podem ser beneficiadas por outra iniciativa do Governo Federal, que é o suporte financeiro de R$ 600 já anunciado para diversas classes de trabalhadores. "Solicitamos ao Ministério da Agricultura a inclusão desses pequenos produtores no programa. Já houve uma sinalização positiva, mas ainda aguardamos uma posição definitiva".