O Projeto de Lei de autoria do poder executivo foi aprovado por unanimidade em sessão da Câmara municipal , que se reuniu extraordinariamente para deliberar sobre este e outros assuntos.
Sobre o Projeto de Lei nº 07/2020, na sua ementa, o prefeito Municipal pede autorização para suspender a cobrança da CPI – Contribuição para Iluminação Pública, até o dia 31 de dezembro, beneficiando os consumidores urbanos e rurais que se enquadram na tarifa social, como ainda, aqueles que consomem até 220 kw. O projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Na sua justificativa aos vereadores, o prefeito Evanderto Almeida, diz que a medida se faz necessária neste momento de apreensão por conta do COVID – 19, mesmo sabendo que o Município vai perder arrecadação. Mas, afirma o gestor assareense que a maioria das pessoas está sem trabalhar, isolada em quarentena, o que causou a sua decisão:
“Tal medida atenua os impactos da crise e trás mais tranquilidade aos munícipes. Sigo trabalhando com empenho e seriedade para o bem de todos. Assaré vencerá esse momento com trabalho e dedicação do poder público e colaboração da sociedade civil. Aos que torcem contra e destilam ódio gratuito, peço apenas que cuidem-se. Cuidem da saúde de todos, ajudem evitando aglomerações e mantenham-se higienizados respeitando a quarentena que nesse momento faz-se necessário”, concluiu Evanderto.
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