Em meio ao surto de coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou uma lei que libera empréstimo de R$ 800 milhões para o Ceará. O pedido foi da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O Diário Oficial do Estado divulgou a aquisição nesta sexta-feira, 20. No texto legislativo, não há informações sobre para onde serão destinados os recursos que serão adquiridos.
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"Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito interna junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), destinada ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no triênio 2020 a 2022, com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000", diz a autorização.
O texto diz ainda que o governador Camilo Santana pode definir a abertura de créditos adicionais para poder sanar as amortizações e pagamentos dos encargos anuais relativos à contratação destes R$ 800 milhões.
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