Na quinta-feira (19), o Governo do Estado publicou um decreto proibindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes, o que agravou a situação dos estabelecimentos associados à Abrasel.
O Ceará tem 68 da Covid-19, doença causada pelo coronavírus e que é facilmente transmitida entre as pessoas. Por conta do risco, autoridades recomendam que as pessoas fiquem em casa. Em todo o Brasil, são mais de 900 casos da doença e 11 mortes.
“Pode ter muita gente demitida. Em Pernambuco, mais de seis mil demissões. No Ceará, não estamos muito longe, entre cinco e seis mil demissões no nosso setor em dois ou três dias. É muito grave a situação econômica e isso reflete em tudo”, diz Trindade.
Para cobrar medidas e tentar reverter a crise no setor, a Abrasel-CE enviou ao Governo do Estado um ofício com pleitos como o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, por 120 dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento, inclusive dos 40% referente à parte do Estado no imposto do Simples Nacional, previsto em normativa para estado de calamidade.
A Abrasel também solicitou as seguintes mudanças:
- retorno da base percentual de cálculo de ICMS para empresas do regime normal de 2,12%;
- adiamento por 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo;
- postergar os prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis;
- suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda pelo prazo de 120 dias.
A Abrasel ainda pede apoio para demandas que não dependem do Governo Estadual, como a garantia da licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias e a postergação de impostos relativos à folha de pagamento por 90 dias.
Segundo o ofício, há solicitação de apoio nas negociações para suspensão e/ou redução, enquanto durar a pandemia, das taxas/cobranças nos serviços de energia elétrica.
Fonte: G1 CE
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