Governo Federal reconhece situação de emergência em 16 municípios cearenses Decreto permite realizar serviços e compras sem licitação

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece a situação de emergência em 16 municípios cearenses, em decorrência da seca. A portaria está publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

Com o decreto, os municípios poderão realizar contratação de serviços e compras mediante dispensa de licitação


Confira a lista abaixo:

N°	MUNICÍPIOS
1	Aracati
2	Assaré
3	Cascavel
4	Caucaia
5	Cedro
6	Choró
7	Crateús
8	Crato
9	Iguatu
10	Madalena
11	Ocara
12	Palmácia
13	Quixelô
14	Tabuleiro do Norte
15	Tamboril
16	Tauá