Os beneficiários do Bolsa Família que esperavam receber ajuda para comprar material escolar dos filhos, terão que esperar mais um pouco. É que o projeto que destina esses recursos ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O PL já passou inclusive pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto aprovado determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.
Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias. Porém, ainda não será esse ano que a medida entrará em vigor. A matéria ainda não foi aprovada e, vencida esta etapa, ainda precisa ser sancionada.
Na página do Ministério da Cidadania, há informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo Federal, que podem ser consultadas pela população.
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