Um projeto de iniciativa popular foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira no final de outubro deste ano.
Trata-se de uma emenda a Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira, onde deixa explícito que o governo municipal terá que aplicar nunca menos de 1,5% de suas receitas, no atendimento a serviços destinados ao trabalhador rural, devendo anualmente ser promovido fóruns pelo Poder Executivo junto às associações rurais e Federação, para que seja definido quais programas serão realizados, devendo todas as comunidades serem atendidas de forma igualitária.
A Iniciativa popular, que é um instrumento da democracia direta tornando possível, à população, apresentar projetos de lei, conta com o amparo da FACOMLAM - Federação das Associações Comunitárias de Lavras da Mangabeira.
A Federação das Associações Comunitárias de Lavras, promoveu vários encontros, reuniões em todo o território lavrense, ouvindo dos presidentes das associações, bem como, das comunidades, um clamor para que algo fosse feito em benefício do homem do campo.
Surgiu então a idéia que se transformou em Projeto apresentado ao Poder Legislativo de Lavras/CE contendo mais de 1.300 assinaturas.
Nesta terça-feira (05/11), o projeto foi a plenário por ocasião de mais uma sessão itinerante da Câmara Municipal lavrense ocorrida no Distrito de Arrojado.
Apos leitura, o mesmo foi enviado as comissões de Redação e Justiça, além de Finanças e Orçamento da casa do povo.
Devido aos tramites legais, o projeto tem que percorrer um caminho que levaria mais de 15 dias para ser analisado em cada comissão, e com 10 dias úteis entre cada votação, visto que terá que ter aprovação em votação de dois turnos, ou seja, para que o projeto vigore em 2020, as comissões teriam que analisar e votar em regime de urgência.
Confiante do compromisso que cada parlamentar tem para com o homem do campo, o Presidente da FACOMLAM, Raimundo Rocha (Professor Nezão) que esteve na sessão, acredita na aprovação do projeto.
Paulo Sergio de Carvalho
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