O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (16), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE). A solenidade, que ocorreu na sede do Pacto por um Ceará Pacífico, também apresentou a Normativa da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado, mais uma ferramenta para auxiliar os jovens cearenses e o sistema que os atende.
O evento contou com a presença da governadora Izolda Cela; do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), Roberto Bassan; da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Nailde Pinheiro; da secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana; do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; do secretário do Esporte e Juventude (Sejuv), Rogério Pinheiro; do secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio; além de outras autoridades.
O Programa tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre o CNJ, o TJ-CE e o Governo do Ceará, representado pela Seas. O público-alvo é composto de adolescentes e jovens, entre 12 e 21 anos, que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade em até um ano após a medida, que necessitem de acompanhamento necessário para buscar autonomia, além de ajudar na construção de novos projetos de vida e a possibilidade de restituição de direitos visando a emancipação cidadã. No âmbito da Seas, a parceria é executada por meio do Programa de Oportunidades e Cidadania (POC). |
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