Camilo Santana (PT) anuncia ações de retomada da economia do Ceará, nesta terça-feira, 21. Serão três medidas.
A primeira é a carga líquida, com a simplificação da tributação para as empresas do segmento de confecções, modelo implementado no Ceará desde 2018 para outros setores. Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda, explica que a ação nivela os contribuintes para que todos paguem o que é devido.
Outras áreas já utilizam o sistema, como alimentação, medicamentos, construção civil, informática e peças.
O governador lembrou que ano passado lançou pacote de medidas dialogadas com todos os setores econômicos do Ceará. Ações que também beneficiaram trabalhadores e trabalhadoras cearenses.
A segunda medida diz respeito a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Estado do Ceará (CearáPar), que pretende otimizar a utilização dos recursos públicos de bens do Estado, especialmente os bens imóveis.
A Companhia terá como um dos principais objetivos dar suporte à Previdência Estadual, que possui déficit de mais de R$ 1,8 bilhão por ano. De acordo com a Seplag, isso se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, ativos mobiliários e cobrança da dívida pública a serem geridas pela CearaPar.
A ideia é que a CearaPar faça um levantamento de todos 7 mil imóveis do estado (terrenos e prédios estatais) e faça estudos de valores. E, a partir daí, o Estado poderá vendê-los ou alugá-los. “A comercialização desses imóveis que não são utilizados pode gerar uma receita extra-orçamentária que vai ajudar no déficit da nossa Previdência”, ressaltou o secretário Maia Junior.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar) ainda em 2018. Antes a administração desses bens era feita pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
A CearaPar será administrada por um Conselho de Administração e um Diretoria, submetidos a um Conselho Fiscal. Poderá contar com servidores cedidos da administração pública direta e indireta do Governo, além de serviços especializados de terceiros e instituir quadro próprio de pessoal. Ao recomendar uma venda de ativo, o Governo terá que submeter à Assembleia Legislativa para aprovação. Só então poderá dar encaminhamento ao processo.
Já a terceira prevê o perdão de dívidas das empresas com o Governo do Estado, por meio do Refis de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste pacote, haverá o perdão para créditos tributários de até R$ 500, além descontos de até 100% em multas e juros.
O governador Camilo vai enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que as medidas possam ser executadas.
(Por Euziane Bastos e Beatriz Cavalcante)
0 Comentários