Os aposentados e pensionistas do INSS no Ceará que recorreram à Justiça para receber benefícios podem comemorar: o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar R$ 170 milhões para 16.523 beneficiários da Previdência Social nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. São, ao todo, 0.957 processos. As dúvidas sobre a liberação da grana podem dirimidas pelo endereço www.trf5.jus.br.
O volume de recursos destinados aos pagamentos dos benefícios, em todo o Brasil, é da ordem de R$ 1,1 bilhão. São contemplados 78.633 beneficiários, que somam 62.971 processos O dinheiro se refere a dívidas previdenciárias e assistenciais – como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos são feitos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação. De acordo com o calendário de desembolso, o dinheiro será depositado em setembro e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil de outubro.
Segurados do INSS que tem direito a aposentadorias e auxílios, mas recebem os pagamentos somente meses após a apresentação do pedido do benefício, recorrem à Justiça para garantir a liberação do dinheiro que correspondente ao período de tramitação do processo. As decisões judiciais tem sido sempre favoráveis aos beneficiários da previdência.
DINHHEIRO EM TRIBUNAIS
Além de segurados do INSS dos Estados do Nordeste, a decisão do Conselho da Justiça Federal contempla, também, beneficiários da previdência em outros estados. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, o total será de mais de R$ 102 milhões referentes a 5.567 processos de 7.149 beneficiários.
O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$ 408 milhões para quitar 20.181 processos, com 22.654 beneficiários. Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 187 milhões e vai beneficiar 9.203 beneficiários em 7.723 processos. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$ 308 milhões para 18.543 processos, com 23.104 beneficiários.
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