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sábado, 12 de junho de 2021

Mayra Pinheiro aciona STF para suspender quebra de sigilo telefônico.

 


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Mayra Pinheiro é alvo da CPI da Covid, que apura a gestão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a quebra dos seus sigilos telefônico e telemático, aprovada pelos senadores da CPI da Covid-19 nesta quinta-feira, 10. Também recorreram o ex-assessor especial de Eduardo Pazuello, Zoser Hardman Araújo, e o o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

A defesa de Mayra Pinheiro afirma se tratar de um “ato ilegal”, “um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a impetrante” e uma “violência contra a dignidade”.

“A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de ‘reuniões e decisões'”, afirma um trecho da petição. 

Já o ex-assessor de Pazuello, Zoser Hardman, alega que a decisão da comissão é “ilegal e arbitrária”, uma vez que não foi convocado a prestar esclarecimentos na CPI e não é investigado. O mesmo argumento foi posto pelos senadores da base governista durante a votação do requerimento.

Nesta quinta-feira, os membros da comissão aprovaram a quebra de sigilo fiscal e bancário de quatro empresas, e telefônico e telemático de 19 pessoas. A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas no período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta. Entre os alvos estão os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

                                    ( o POVO)