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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Volta às aulas. MPs e Defensoria realizam audiência pública para tratar do retorno das aulas e das estratégias sobre vacinação de professores no Ceará.

 

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A vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de educação no Ceará foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/05), às 14 horas, por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPCE). Na audiência, foram discutidas estratégias a serem traçadas para que o retorno seja seguro para profissionais do setor e para estudantes.

O MPE, MPF, MPT e a Defensoria, depois de ouvirem e debaterem as ponderações feitas pelas entidades presentes, fizeram três propostas ao final. A primeira é não condicionar o retorno à vacina de alunos e pais. Além disso, a prioridade na imunização desse grupo é vacinar profissionais que estão em atividade presencial ou que retornarão às salas de aulas físicas até o início de agosto, quando começará o 2º semestre letivo na educação básica. Nesse contexto, deve ser priorizado o ensino básico, conforme previsto no PNO Covid do Ministério da Saúde.

 O terceiro ponto refere-se às escolas que não apresentam condições estruturais de retorno. Nesse caso, as providências devem ser adotadas pelo Poder Público imediatamente para, a partir de então, iniciar o retorno de forma segura para profissionais e estudantes.

Representando o MPCE, estiveram presentes os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde); Lucy Antoneli (138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza); Sandoval Batista Freire (14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza); e as procuradoras de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), e Isabel Pôrto, coordenadora auxiliar do Caosaúde.

“A maior preocupação do Ministério Público é com o retorno seguro às aulas das escolas públicas do ensino básico. A vacinação atual dos professores faz parte desse contexto de valorização da escola pública e da necessidade do retorno presencial às aulas para os alunos pobres, de modo a diminuir a desigualdade econômica e social e garantir o direito à educação e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes”, considerou o promotor de Justiça Eneas Romero.

Outro ponto em pauta na audiência pública foi a garantia das condições estruturais das unidades de ensino, bem como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para as professoras e os professores. “Há unidades, por exemplo, sem água encanada. Nesses casos, o retorno às aulas obviamente só pode ocorrer quando o problema for totalmente sanado”, exemplifica a procuradora-chefe do MPT-CE Mariana Férrer. Também representaram a instituição as procuradoras do Trabalho Georgia Aragão e Christiane Nogueira. Pelo Ministério Público Federal, estava presente o procurador da República Ricardo Magalhães.

Para a supervisora do núcleo de direitos humanos e ações coletivas da DPCE, a defensora pública Mariana Lobo, a preocupação da instituição, desde o início, é com o abismo existente entre o ensino da rede pública e privada. “A Defensoria em nenhum momento se manifestou contra a vacinação. Importante lembrar que existe um protocolo das autoridades sanitárias para um retorno dessas escolas, sejam elas públicas ou privadas. Os desafios desses estabelecimentos no interior do Estado são ainda maiores. É preciso que se tenha em mente a vulnerabilidade que as crianças e adolescentes da rede pública estão enfrentando”, analisou.

A escola, na visão da defensora pública, integra a rede de proteção desse público e é um instrumento importante na articulação dessa proteção. “O debate deveria ser para além do momento do retorno, inerente à autoridade sanitária, como a gente pode fazer para que a rede pública tenha condições de cumprir esse protocolo?”, apontou.

As estratégias para incluir os profissionais de ensino no Plano Nacional de Vacinação (PNI) são uma forma de assegurar a proteção dos educadores. O cenário local de alcance restrito e atraso no recebimento de vacinas levaram Ministério Público e Defensoria a definir diretrizes para garantir transparência no processo de imunização. Em nova recomendação divulgada nesta terça (25/05), por exemplo, os órgãos requisitaram ao Município de Fortaleza a justificativa técnica para o uso da vacina Pfizer em profissionais de saúde de baixo risco, em detrimento de pessoas com comorbidade ou deficiência graves.

Além de representantes das instituições, participaram do encontro integrantes das Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e Educação do Ceará (SEDUC), dos sindicatos de professores (Sindiute e Apeoc), do Fundo nas Nações Unidas para a Infância (Unicef), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outros.

*MPCE