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quarta-feira, 12 de maio de 2021

SABOEIRO: Câmara Municipal Aprova Projeto que Extingue Cobrança da Taxa de Iluminação Pública e População Agradece.

 













A Câmara Municipal de Saboeiro aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2021, de 17 de fevereiro/2021 - que tramitava no legislativo Saboeirense, de autoria dos vereadores Fabricia Olinda (Presidente - PSD), Arnóbio Unior (PSD),  José Gicislande (o Gilson da Barrinha, PSD), Karen Oliveira(PSD), Antonio de Sena((PSB), Luis Carlos (o Carlinhos-PSB) e Java Carmo(SD), que trata sobre a revogação da lei municipal nº 02/2002, extinguindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica do município, ou seja, a taxa de iluminação pública que era cobrado da população.

Com isso, fica extinto qualquer fundo especial de iluminação pública eventualmente existente, cabendo ao executivo local providenciar medidas necessárias para execução da respectiva lei no prazo máximo de 45 dias.

(Por Flaviano Oliveira)