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quarta-feira, 26 de maio de 2021

Patrícia Aguiar nomeia Comissão para analisar readeaquação do Plano de Cargos e Salários do Magistério tauaense.

 

A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar constitui uma Comissão para analisar e deliberar sobre a readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério.  

Após o trabalho deverá ser emitido relatório final com as modificações a serem edificadas na legislação posterior.

A comissão em referência será composta de membros da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato Apeoc de Tauá.  

Veja a Portaria

PORTARIA Nº 0524001/2021 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 1557 de 27 de maio de 2008 – que reestrutura o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração para os integrantes do grupo ocupacional do magistério da Secretaria Municipal da Educação;

CONSIDERANDO as diversas deliberações e ajustes administrativos com os grupos e representações do magistério para reformulação e modificação da lei municipal de nº 1557/2008;

CONSIDERANDO a necessidade de composição de comissão avaliadora e deliberativa em detrimento do novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério – PCCRM.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir COMISSÃO para analisar e deliberar a readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério - PCCRM, e emitir relatório final com as devidas modificações a serem edificadas na legislação posterior.

Art. 2º - A comissão em referência será composta de membros representantes da Secretaria Municipal de Educação bem como do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Município do Ceará – APEOC:

I – A Secretaria Municipal de Educação Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

ANTONIA BEZERRA GOMES – Mat. 3677;

JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA – Mat. 3446;

REJANE ALVES DE OLIVEIRA – Mat. 1641.

Representantes do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará – APEOC:

ANTONIA MARIA GOMES - Mat. 00690;

FRANCISCO ROGÉRIO GOMES BARROS – Mat. 2963;

LUIZ ALCI OLIVERIA SOUSA – Mat. 3417.

Art. 3º - Caberá a comissão, dentre outras funções:

I – Readequar o PCCRM (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e emitir relatório final com as disposições modificativas a lei nº 1557/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 24 de maio de 2021.

PATRÍCIA PEQUENO GOMES COSTA DE AGUIAR.

Prefeita Municipal