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segunda-feira, 24 de maio de 2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ÁGUAS DO PROJETO SÃO FRANCISCO NO CEARÁ.

 



As águas do São Francisco estão sendo transferidas para o Sistema Metropolitano para cumprir o que está na
Outorga emitida pela Agencia Nacional de Águas (ANA) :garantir o abastecimento humano.

– A transferência é uma deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), instância
máxima do Setor de Recursos Hídricos. O Conerh é composto por representantes de governos estadual e municipais,
da sociedade civil, da indústria, do setor agropecuário, universidades, dentre outros.

– A eficiência na transferência das águas da Barragem Jati para o Castanhão deve-se em grande parte à conclusão
do chamado Trecho Emergencial (53Km) do Cinturão das Águas (CAC). Trata-se de uma obra do Governo do Ceará,
que aumenta a eficiência na condução da água até o Riacho Seco em direção ao Castanhão.

– Essa transferência da barragem Jati para o Castanhão foi iniciada em 01.03.2021, com a média de 8,6 metros
cúbicos por segundo, totalizando 64.418,202 milhões de metros cúbicos, ou 0,96% da capacidade do Castanhão,
que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos.

– Desde 31.03.2021, foi transferida do Castanhão para a RMF a vazão média de 7,5 metros cúbicos por segundo,
totalizando 34,9 milhões de metros cúbicos. Isso representa apenas 0,52% da capacidade de reservação do
Castanhão, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos.

– O consumo de água na região Metropolitana vem aumentando em função do crescimento vegetativo da população,
bem como em decorrência da pandemia de Covid-19, que obrigou as pessoas a ficarem mais reclusas em casa.

– Nenhuma cidade do Vale do Jaguaribe enfrenta hoje problema de abastecimento humano.- Nos últimos três anos (2018, 2019 e 2020) não houve transferência do Castanhão para a RMF, ficando a água
totalmente destinada ao abastecimento das cidades do Vale, dos perímetros irrigados e demais produtores rurais.

– Ao contrário do que afirma a postagem, os consumos das indústrias do Pecém foram: TermoCeará (desde
01/03/2020) – 0 m³/s; Siderúrgica (desde 01/03/2020) – vazão média 0,399 m³/s; Termelétrica EDP (desde
01/03/2020) – vazão média 0,025 m³/s. No total, a vazão para essas empresas chega a apenas 0,4 m³/s no período
de 01.03.2020 até hoje. O abastecimento humano da RMF está na casa dos 9 m³/s atualmente.

– Infelizmente, ao contrário do que afirma a postagem, o Ceará não tem refinaria.

– A tarifa mais alta cobrada da indústria possibilita o subsídio à agricultura irrigada, que paga tarifa simbólica pela
água que consome. Os pequenos irrigantes nem sequer pagam tarifa.

– A indústria termelétrica – neste período alargado de escassez – também está submetida à tarifa de contingência.

– Por fim, toda e qualquer decisão sobre a gestão de recursos hídricos no Ceará acontece por deliberação do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), dos Comitês de Bacia ou comissões gestoras, por meio do
processo de Alocação Negociada de Águas. O processo é participativo, integrado e descentralizado.


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