terça-feira, 6 de abril de 2021

Grupo de trabalho debate aperfeiçoamento da legislação eleitoral

 











O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza duas reuniões virtuais nesta terça-feira (6). A primeira está marcada para as 10 horas, por meio da plataforma Zoom, e vai debater o aperfeiçoamento da legislação e do processo eleitoral com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

À tarde, a partir das 14 horas, o debate vai tratar de partidos políticos, convenções partidárias, coligações e registro de candidaturas, e pesquisas eleitorais.

Essa reunião terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Foram convidados para discutir o assunto entre outros:

  • o procurador-geral da República, Antonio  Augusto Brandão de Aras;
  •  o membro da Academia Brasileira do Direito Eleitoral e Político Cristiano Vilela;
  • a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Vania Aieta;
  • o  diretor-geral do Instituto Datafolha, Mauro Paulino;
  • o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, Duilio Novaes;
  •  o presidente do Conselho Federal de Estatística, Luiz Carlos da Rocha; entre outros.

Grupo de trabalho
Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI) (PP-PI).

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